Governo retira apoio a projeto que endurece crimes cometidos em manifestações

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Ministro Gilberto Carvalho esclareceu que posição do governo mudou após discussões internas e de consultas à sociedade

Agência Brasil

O governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante manifestações. A informação foi dada hoje (15) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

“Essa é a nossa posição, nós vamos caminhar nessa perspectiva e temos confiança de que sairemos bem lá no final”, disse Carvalho, que esclareceu que a posição do governo mudou após discussões internas e de consultas à sociedade.

Leia mais: Sem apoio, governo deve engavetar projeto antimanifestação

Segundo Carvalho, a presidente Dilma Rousseff decidiu recuar da ideia após consultar as diversas áreas do governo. “A [presidenta] Dilma, ouvindo a sociedade, como é de bom tom em qualquer governo democrático, e ouvindo o governo, as suas áreas, chegou à conclusão de que não era o caso de nós fazermos uma nova lei em relação à questão das manifestações”, esclareceu.

“É um gesto em que a presidente estende a mão para a sociedade no sentido de confiar que já há a maturidade, há condições de nós realizarmos as manifestações sem a ocorrência efetivamente da violência”, complementou.

O anúncio ocorre um mês depois do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter se reunido com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo apresentou os pontos considerados chave pelo Palácio do Planalto e manifestou concordância com o projeto de lei (PLS 508/13) relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Veja imagens da manifestação nesta quinta-feira (15.05)

Protesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilNo Rio, manifestantes queimam o álbum da Copa durante manifestação. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressNo Rio, manifestantes queimam álbum da Copa do Mundo em manifestação. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressRio de Janeiro tem protesto contra a Copa nesta quinta-feira. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressCartazes em protesto no Rio pedem padrão Fifa para serviços públicos. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressCerca de 2 mil manifestantes tomam a avenida Paulista em protesto anti-Copa. Foto: Daniel Sobral/Futura PressSão Paulo é uma das cidades palco de protestos contra a Copa do Mundo. Foto: Taba Benedicto/Futura PressCartaz de protesto na Paulista mostra foto de funcionário que morreu em obras da Copa do Mundo. Foto: Taba Benedicto/Futura PressNo Rio,  ato unificou rodoviários, professores e diversos movimentos sociais que seguem para a sede da prefeitura. Foto: Reprodução FacebookManifestantes protestam nas ruas de Belo Horizonte. Foto: Joao Godinho/O TempoManifestante mascarado protesta em Belo Horizonte. Foto: Joao Godinho/O TempoManifestantes queimam catraca em protesto em Belo Horizonte. Foto: Lincon Zarbietti / O TempoBrasília também é palco de protesto contra os gastos públicos na Copa. Foto: Agência BrasilProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressManifestantes se concentram na praça do Ciclista na avenida Paulista. Foto: Reprodução FacebookProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressManifestantes protestam contra a Copa do Mundo da Fifa em Brasília (DF). Foto: Luciano Freire/Futura PressEm Belo Horizonte, Minas Gerais, o tema da manifestação é “Não vai ter Copa, vai ter Luta!”. Foto: Willian Augusto/Futura PressSalvador, Bahia, também tem protesto contra a Copa nesta quinta-feira. Foto: Romildo de Jesus/Futura Press


De acordo com Carvalho, entretanto, Cardozo não teria manifestado apoio a nenhuma iniciativa. “O próprio ministro Cardozo deixou claro ao Congresso que não havia nenhum compromisso de governo com os projetos que estão tramitando no Senado. Ele foi explícito. Ele deixou claro que não havia apoio a nenhum dos projetos”, afirmou.

Porém, no início do ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a anunciar que o governo encaminharia, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para combater o vandalismo em manifestações e que pediria regime de urgência. O objetivo era fazer com que as regras já valessem para os jogos da Copa do Mundo, que começam no dia 12 de junho.

A mudança de posição do governo ocorreu diante da reação de movimentos sociais. No âmbito do governo, a proposta não era consensual. Em abril, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo,posicionou-se contrário ao endurecimento das penas por atos violentos praticados em manifestações.

Gilberto Carvalho avalia que o país já dispõe de legislação voltada para punir aqueles que cometem crimes durante as manifestações. “O nosso aparato legal já permite que sejam punidos aqueles que tiverem comportamentos que violem direitos humanos, que, de alguma forma ou de outra, quebrem esse procedimento democrático”, pontuou

Ontem, a Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) realizou sessão para debater o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT). A sessão foi suspensa por falta de acordo. O projeto em discussão altera o Código Penal para reprimir os crimes cometidos durante manifestações ou durante concentração de pessoas.

O texto propõe o aumento da pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações, prevendo pena com reclusão de 12 a 30 anos e eleva em até 50% a pena para lesão corporal cometida naquelas circunstâncias.

O uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação, segundo o substitutivo, seria um agravante para a pena. Por fim, tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. Se aprovado, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu a rejeição do projeto. A posição foi seguida pelo petista Lindbergh Farias (PT-RJ). Ambos argumentaram que a medida visa a criminalizar os movimentos sociais e as manifestações. Diante do impasse, outro petista, o senador Humberto Costa (PT-PE), sugeriu a suspensão da reunião. Com isso, a decisão sobre o projeto foi transferida para a próxima quarta-feira (21).

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