STF determina que R$ 119 milhões de contas de Maluf no exterior voltem ao Brasil

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Ex-prefeito de SP é acusado de desvio de dinheiro público e evasão de divisas à época em que comandava a Prefeitura

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quarta-feira (14) que a Procuradoria Geral da República adote medidas de cooperação jurídica internacional a fim de repatriar os cerca de R$ 119 milhões (US$ 53 milhões) das contas do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no exterior. Maluf é acusado de desvio de dinheiro público e evasão de divisas à época em que comandava a Prefeitura.

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Segundo o ministro, os valores bloqueados no exterior seriam transferidos para que fiquem bloqueados aqui no País. Lewandowski também deu aval à Procuradoria – responsável pelo pedido ao STF – para realizar a transferência dos procedimentos penais em trâmite na França, nas Ilhas Jersey, em Luxemburgo e na Suíça contra o deputado “a fim de que tais feitos tenham seguimento perante a Justiça brasileira”.

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Maluf é acusado de desviar recursos públicos quando era prefeito de São Paulo

A decisão detalha que o dinheiro congelado no exterior está na Suíça (US$ 13 milhões), Luxemburgo (US$ 8 milhões), França (US$ 5 milhões) e Ilhas Jersey (US$ 27 milhões). Lewandowski argumenta ainda que a unificação dos processos “reduz os custos da defesa, impede a repetição de ações criminais e oferece ao réu a chance de refutar todas as imputações que lhe são feitas em uma única oportunidade”.

Embora responda a processo por desvio de recurso, Maluf nega qualquer irregularidade durante o período em que comandou a Prefeitura.

No Brasil, o Ministério Público, a Polícia Federal e a prefeitura paulistana constataram que, durante o governo de Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram teriam sido investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

No Brasil, a 4a Vara da Fazenda Pública da Capital autorizou em 2004, 2009 e 2013 bloqueios - mantidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que atingem cerca de US$ 2 bilhões. Em novembro de 2012, duas empresas offshore controladas por filhos do ex-prefeito foram condenadas em Jersey a devolver cerca de US$ 28 milhões, dos quais cerca de US$ 5 milhões já foram repatriados em favor da prefeitura.

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