Ação contra deputado reforça discussão sobre doações de empresas para campanhas

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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Uma ação proposta pela OAB contra Leonardo Quintão (PMDB-MG) já recebeu os votos de seis ministros do Supremo, que consideraram esta forma de doação nas campanhas ilegal

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Uma representação contra o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) promete aquecer o debate sobre o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB já recebeu os votos de seis ministros do Supremo, que consideraram esta forma de doação ilegal. A votação foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Agora, entidades da sociedade civil encabeçadas pelo Comitê Nacional da Defesa dos Territórios frente à Mineração querem afastar Quintão da relatoria do novo Código de Mineração. Alegam que o deputado recebeu cerca de R$ 400 mil de empresas do setor durante a sua campanha eleitoral. Para eles, a situação fere o inciso 8º do artigo 5º do Código de Ética e Decoro na Câmara.

O deputado usou a tribuna para se defender. Afirmou que não atua em prol das mineradoras e que o setor foi responsável por “apenas 20%” do valor arrecadado por sua campanha. Para parlamentares favoráveis à representação, o impacto é mais “pedagógico e emblemático” na discussão da relação entre os políticos e seus financiadores. “Os deputados são impedidos em tese de relatar temas de interesse de pessoas e empresas que os financiaram, mas isso quase nunca é respeitado”, afirma Chico Alencar (PSol-RJ). Em 2012, como líder de seu partido, ele havia entrado com uma questão de ordem contra a escolha do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para relatar o Código Ambiental. Alegava que o colega mineiro tinha sido financiado por empresas do agronegócio, interessadas no tema. A questão acabou arquivada pelo então presidente Marco Maia (PT-RS).

Convites para Padilha e Serra

A disputa eleitoral começou para valer no Congresso e não se restringe às CPIs - da Petrobras, para investigar a gestão da empresa em governos petistas, e a do Metrô de São Paulo e Brasília, com o PSDB e seus aliados como alvos. A Comissão de Segurança Pública aprovou um convite ao ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha para falar da atuação do Labogen, ligado ao doleiro Alberto Youssef, na Pasta durante sua gestão. Os deputados petistas presentes na comissão, Alessandro Molon (RJ) e Renato Simões (SP) argumentaram que os únicos contratos eram da gestão do ex-ministro José Serra (SP). O tucano acabou convidado também.

Análise ampliada

Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, foi aprovado um requerimento de informações ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas e Controladoria Geral sobre a atuação do laboratório desde o governo FHC. Com base nas informações, será decidido se os ex-ministros serão chamados.

Temer com um olho em 2018

Em um discurso animado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que a campanha do empresário Paulo Skaf ao governo de São Paulo será uma oportunidade de preparar o partido para disputar a Presidência da República em 2018. Ainda mais caso ele seja eleito. Temer participou do anúncio do apoio do Pros à candidatura do presidente da Fiesp. Skaf pretende anunciar novos partidos da coligação nas próximas semanas.

Vice-presidente testa uma superstição

Não foi só pela presença e pelo discurso que Michel Temer animou os presentes no diretório do PMDB paulista, na tarde de ontem. Durante uma reunião fechada antes do anúncio oficial do apoio do Pros, o vice-presidente da República acabou quebrando um copo por acidente. Em algumas culturas - entre elas, a judaica - o gesto é visto como um símbolo de sorte.

“Nós vivemos em sociedade, e ela precisa concordar com os atos do cidadão” - Ronaldo Fonseca, deputado federal (PROS-DF), ao defender que uma família só pode ser constituída a partir de um casal formado por um homem e uma mulher

*Com Leonardo Fuhrmann

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