Senado aprova auditoria do TCU para investigar contrato do Ministério da Saúde

Por iG São Paulo |

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Contrato sem licitação, no valor de R$ 80,6 milhões, teria sido firmado em dezembro de 2013 e prevê compra de marca-passos para o SUS pelos próximos cinco anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no Ministério da Saúde para investigar contrato sem licitação na compra de marca-passos e stents que serão usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O contrato, no valor de R$ 80,6 milhões, teria sido firmado em dezembro de 2013 por meio de Parceria Público Privada (PPPs) entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e Scitech.

O contrato, com validade de cinco anos, foi firmado ainda na gestão de Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo. Em sua justificativa, Simon alega não houve convite público para apresentação de projetos e nem licitação para seleção das empresas privadas, que acabaram sendo escolhidas sem transparência para estes e outros equipamentos. E rebate o argumento de que haverá transferência de tecnologia.

Ainda segundo o senador, denúncias afirmam que empresas privadas foram escolhidas antes que existisse o próprio processo administrativo relativo ao Projeto Executivo da Parceria Público Privada. “Contudo, as PPPs dessa natureza somente podem ocorrer quando precedidas de estudos técnicos de viabilidade e licitação pública lançada por iniciativa de órgão, via Chamamento Público para apresentação e escolha de projetos”, afirmou Simon no requerimento.

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