Deputado faz últimas negociações para garantir aprovação de mudanças no Simples

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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Para convencer o governo federal, Claudio Puty (PT-PA) tem argumentado que a inclusão de todas as categorias no Simples de profissionais liberais pode aumentar base de arrecadação

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Depois de uma segunda-feira marcada por intensas negociações em Brasília, o deputado Claudio Puty (PT-PA) acredita que conseguirá aprovar, em sessão extraordinária hoje, seu relatório do projeto de lei que faz mudanças no Simples Nacional. As discussões se dividiram em três frentes: o fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas; a universalização do Simples para todas as empresas e empreendedores individuais que se encaixem nas faixas de faturamento previstas; e um programa de desburocratização. A primeira disputa é com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os estados. A segunda é com o governo federal. A última é uma coleta de sugestões de representantes de empreendedores e empresas.

A principal discussão com o Confaz é a lista de setores que devem manter a substituição tarifária. Por esse mecanismo, as secretarias de Fazenda estaduais recolhem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras. A reclamação dos empresários é que as micros e pequenas empresas não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do imposto antecipado, como ocorre com as grandes. O deputado tenta excluir a maior quantidade de setores possível da substituição tarifária, enquanto alguns secretários trabalham para ampliar a lista de exceções. Para convencer o governo federal, Puty tem argumentado que a inclusão de todas as categorias de profissionais liberais no Simples pode aumentar a base de arrecadação. Além das inclusões, existem várias categorias profissionais que tentam alterar a tabela de impostos a que estão sujeitas.

Um candidato muito bem informado

O presidenciável Aécio Neves (PSDB) voltou a defender ontem, em uma reunião na Associação Comercial de São Paulo, a redução da maioridade penal. Ele quer a alteração nos moldes da proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que deve ir a plenário graças a um recurso. O projeto prevê a redução da maioridade em casos excepcionais, por decisão judicial. Aécio citou o caso de “Chambinho” que, segundo ele, estaria livre. Na verdade, o candidato se referia a Champinha, adolescente apreendido em razão de sua participação nos assassinatos dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003. Champinha, aliás, permanece internado em uma Unidade Especial de Saúde, criada pelo governo paulista especialmente para o caso dele.

Voto de confiança

Investigado em um inquérito da Polícia Federal por lavagem, o ex-ministro Pimenta da Veiga (PSDB) recebeu ontem uma manifestação pública de apoio do presidenciável Aécio Neves. Os dois estiveram juntos em São Paulo. O pré-candidato tucano ao governo de Minas foi chamado de “extraordinário homem público” pelo colega de partido.

Lugar deixado por Simon

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) já anunciou que pretende ser candidato ao Senado. Tomou a decisão depois de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) decidir, no fim de semana, não disputar a reeleição. Os dois partidos devem se coligar no Rio Grande do Sul, para apoiar o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) à Presidência e o ex-prefeito de Caxias do Sul Ivo Sartori (PMDB) ao governo. O PMDB também tem outros nomes cotados ao Senado, como o ex-governador gaúcho Germano Rigotto.

Campos e o processo seletivo nas agências

O presidenciável Eduardo Campos (PSB) anunciou ontem, em São Paulo, que pretende mudar a forma de escolha de diretores das agências reguladoras caso seja eleito. O ex-governador de Pernambuco criticou o peso das indicações políticas e a influência das empresas que serão fiscalizadas pelas próprias agências. Segundo Campos, os diretores deveriam ser escolhidos da mesma forma que a iniciativa privada contrata os seus executivos. Ele citou inclusive o trabalho das empresas de headhunter, especializadas neste tipo de recrutamento.

Fernando Collor, senador (PTB-AL), em resposta ao presidente do STF, que lamentou a decisão do plenário que o absolveu: “Se a Justiça no Brasil padece de letargia, como o ministro Joaquim Barbosa reconheceu ao final de meu julgamento, ele próprio padece de liturgia”

*Com Leonardo Fuhrmann

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