Para secretário, Estado brasileiro está formatado pra atender aos segmentos de alta renda e precisa se aparelhar para proteger segmentos mais frágeis da sociedade

Ao comentar o relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que aponta um acirramento do processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil, o secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maldos, considerou que o desafio do Estado brasileiro é se aparelhar para dar conta de atender a demanda dos setores mais vulneráveis da sociedade.

Estudo: Defensor de direitos humanos é cada vez mais criminalizado no País

“O Estado não está aparelhado para dar conta da necessidade desses segmentos mais frágeis. O que tem é uma luta intestina, forte para que o Estado passe a ter políticas vigorosas”, destacou o secretário, responsável pelo contato do governo com movimentos sociais. O relatório, antecipado no último fim de semana pelo iG , mostra que os movimentos sociais atravessam um processo de criminalização no país.

Paulo Maldos, secretario Nacional de Articulação Social
Agência Brasil
Paulo Maldos, secretario Nacional de Articulação Social

Para Maldos, o período democrático brasileiro serviu para mostrar que há uma luta constante entre movimentos que eclodiram a partir do fim da Ditadura Militar e que contam com a reação de setores conservadores e uma incapacidade do governo de lidar com essa pressão.

Embora se tenha avançado na construção das políticas públicas, ainda faltam recursos para a efetiva aplicação destas políticas. “Eu vejo que os frutos desses anos de democracia chegaram até este ponto de formulação das políticas, ou pelo Legislativo ou pelo Executivo, e o reconhecimento público bastante forte, por parte dos próprios movimentos”, destacou.

“O desafio forte é o Estado ser torcido, virar de cabeça para baixo para dar conta de atender segmentos. O Estado está formatadíssimo pra atender os segmentos de alta renda, o capital e suas instituições e suas lógicas. Ele foi construído ao longo de 500 anos para isso”, criticou.

Mesmo diante das dificuldades, Maldos ressalta que a luta por direitos é positiva. “Políticas surgiram nas últimas décadas por causa dessa diversidade enorme de conferências, de conselhos, de articulação política. Os próprios movimentos reconhecem. A continuidade disso exige muita coisa. Exige o estado se reaparelhar, adquirir outra dinâmica na relação com a sociedade. Isso exige estrutura, burocracia, recursos firmes no orçamento, gente, funcionários capacitados que conheçam e se dediquem aos temas. A gente tem sinais disso, indicativos, aqui e ali se avança um pouco”.

“Há uma disputa permanente e isso é um desafio para qualquer governo”, disse o secretário.

Ele citou a questão quilombola como exemplo de política que ganhou notoriedade após a redemocratização e que obteve resultados. “Não existia a questão quilombola cujos direitos foram reconhecidos somente com a Constituinte, em 1988”, lembrou. Com isso, abriu-se uma estrada de organizações, lutas, surge a coordenação nacional de quilombola que começa a lutar por reconhecimento, depois vem a Fundação Palmares e muitas outras realizações. Hoje temos um total de 2,7 mil quilombos registrados no país”, analisou.

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