Brasil não está preparado para proteger grupos vulneráveis, admite governo

Por Luciana Lima - iG Brasília |

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Para secretário, Estado brasileiro está formatado pra atender aos segmentos de alta renda e precisa se aparelhar para proteger segmentos mais frágeis da sociedade

Ao comentar o relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que aponta um acirramento do processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil, o secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maldos, considerou que o desafio do Estado brasileiro é se aparelhar para dar conta de atender a demanda dos setores mais vulneráveis da sociedade.

Estudo: Defensor de direitos humanos é cada vez mais criminalizado no País

“O Estado não está aparelhado para dar conta da necessidade desses segmentos mais frágeis. O que tem é uma luta intestina, forte para que o Estado passe a ter políticas vigorosas”, destacou o secretário, responsável pelo contato do governo com movimentos sociais. O relatório, antecipado no último fim de semana pelo iG, mostra que os movimentos sociais atravessam um processo de criminalização no país.

Agência Brasil
Paulo Maldos, secretario Nacional de Articulação Social

Para Maldos, o período democrático brasileiro serviu para mostrar que há uma luta constante entre movimentos que eclodiram a partir do fim da Ditadura Militar e que contam com a reação de setores conservadores e uma incapacidade do governo de lidar com essa pressão.

Embora se tenha avançado na construção das políticas públicas, ainda faltam recursos para a efetiva aplicação destas políticas. “Eu vejo que os frutos desses anos de democracia chegaram até este ponto de formulação das políticas, ou pelo Legislativo ou pelo Executivo, e o reconhecimento público bastante forte, por parte dos próprios movimentos”, destacou.

“O desafio forte é o Estado ser torcido, virar de cabeça para baixo para dar conta de atender segmentos. O Estado está formatadíssimo pra atender os segmentos de alta renda, o capital e suas instituições e suas lógicas. Ele foi construído ao longo de 500 anos para isso”, criticou.

Mesmo diante das dificuldades, Maldos ressalta que a luta por direitos é positiva. “Políticas surgiram nas últimas décadas por causa dessa diversidade enorme de conferências, de conselhos, de articulação política. Os próprios movimentos reconhecem. A continuidade disso exige muita coisa. Exige o estado se reaparelhar, adquirir outra dinâmica na relação com a sociedade. Isso exige estrutura, burocracia, recursos firmes no orçamento, gente, funcionários capacitados que conheçam e se dediquem aos temas. A gente tem sinais disso, indicativos, aqui e ali se avança um pouco”.

“Há uma disputa permanente e isso é um desafio para qualquer governo”, disse o secretário.

Ele citou a questão quilombola como exemplo de política que ganhou notoriedade após a redemocratização e que obteve resultados. “Não existia a questão quilombola cujos direitos foram reconhecidos somente com a Constituinte, em 1988”, lembrou. Com isso, abriu-se uma estrada de organizações, lutas, surge a coordenação nacional de quilombola que começa a lutar por reconhecimento, depois vem a Fundação Palmares e muitas outras realizações. Hoje temos um total de 2,7 mil quilombos registrados no país”, analisou.

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