Senado vai recorrer de decisão que determina CPI exclusiva da Petrobras

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Medida foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ministra Rosa Weber determinou a instalação imediata da comissão em decisão nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) adiantando que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Renan Calheiros, está em viagem oficial a Roma e retorna a Brasília na segunda-feira (28).

Mais: Partidos de oposição cobram instalação imediata da CPI da Petrobras

A decisão: Ministra do Supremo determina instalação de CPI exclusiva da Petrobras

Agência Brasil
Renan Calheiros, presidente do Senado

“A compreensível divergência acerca da amplitude das comissões parlamentares de inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais”, afirmou, destacando que a independência entre os Poderes tem que ser respeitada.

Segundo ele, o impasse criado com a apresentação de quatro diferentes requerimentos para instalação de CPIs poderia ter sido solucionado com base nos regimentos do Congresso Nacional. “O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso”, explicou.

Renan Calheiros lembrou ainda que tentou o entendimento sobre o caso, respeitando o direito da minoria, mas afirmou que o poder investigatório do Congresso é estendido a todos os interesses nacionais. A decisão de Renan atende ao pleito da base do governo no Senado que já sinalizava com a intenção de recorrer ao STF.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que seu partido não vai recorrer. “Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]”, anunciou o líder petista.

Independentemente do recurso, para os partidos de oposição, a decisão da ministra está valendo e deve ser cumprida imediatamente. “O que tem que acontecer agora é o presidente do Senado e Congresso cumprirem o que a Constituição diz e o que a ministra Rosa Weber traduziu com muita clareza. Eu acho que não há o que discutir. Se havia duvida jurídica, ela está elucidada. O que se impõe agora é a instalação [da CPI]”, cobrou Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado.

Com Agência Brasil

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