PGR pede ações coordenadas dos procuradores contra greves de policiais

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Janot tomou as rédeas de explicar aos colegas de instituição a atuação do MPF na greve da Polícia Militar da Bahia

Brasil Econômico

Em um comportamento pouco comum aos últimos procuradores-gerais da República, inclusive ele próprio, Rodrigo Janot tomou as rédeas de explicar aos colegas de instituição a atuação do Ministério Público Federal na greve da Polícia Militar da Bahia. Líder dos manifestantes, o vereador da capital baiana Marcos Prisco (PSDB) foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional. No texto, enviado apenas para procuradores regionais e da República, Janot pede trabalho coordenado e a valorização da unidade de ação, apesar do respeito à independência funcional da carreira. Pede ainda que os colegas estejam atentos para “evitar que a violação do Estado Democrático de Direito e do direito fundamental à segurança pública ocorra em outras unidades da Federação”.

No documento, o procurador-geral da República explica que se reuniu com representantes do Ministério da Justiça e conversou por telefone com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT); o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa; e o procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel. Janot relata ainda o contato com o desembargador de plantão no TRF-1 para sensibilizá-lo sobre a necessidade de tomar uma medida urgente contra a greve. “Afinal, para além das questões jurídicas de competência, tratava-se da preservação da liberdade dos cidadãos e de vidas humanas”. Sob o argumento que o assunto era estadual, a Justiça Federal de primeira instância havia rejeitado a ação do MPF, na qual eram pedidos a declaração de ilegalidade da greve, a dissolução das associações envolvidas e o bloqueio de bens delas e de seus líderes.

Equipe unida

Dentro da PGR, Rodrigo Janot mobilizou todo seu gabinete e mandou a Secretaria de Segurança Institucional para garantir as condições de trabalho aos procuradores que atuam em Salvador. Os desdobramentos do caso estão sendo tratados diretamente pelo gabinete de crise formado para tratar do caso.

Câmara vota reajuste de 20% nas faixas do Simples

A Câmara deve começar a votar na semana que vem o projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Claudio Puty (PT-PA), propõe um reajuste de 20% nas faixas de faturamento anual para enquadramento no Simples nacional a partir de 2015. O teto para empreendedores individuais passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil. O limite para microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 432 mil. Para as pequenas empresas, o valor passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,32 milhões.

Relator quer incluir profissionais liberais

Quem ultrapassa o limite do Simples passa a ser incluído na categoria lucro presumido, o que aumenta a quantidade de impostos sobre o faturamento da empresa. Outra mudança proposta por Puty é o fim da restrição de adesão ao Simples a determinadas categorias profissionais. Caso aprovado o substitutivo, jornalistas, médicos e corretores de seguros, por exemplo, poderão se tornar optantes do Simples, desde que se enquadrem nas faixas de faturamento anual.

Ajuda aos sírios

A pedido da Caritas Internacional, a Caritas Brasileira e a CNBB montaram uma campanha de arrecadação de recursos para enviar à Síria e aos países vizinhos a fim de subsidiar o atendimento aos atingidos pela guerra civil síria. Em São Paulo, a entidade tem prestado assistência e orientação a refugiados da região.

De pai para filho

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está cada vez mais propenso a permanecer em Brasília. Para isso, coordena o apoio de seus aliados à candidatura do filho ao governo do Estado, o deputado federal Renan Filho. A ideia é oficializar a escolha no próximo dia 5.

Casildo Maldaner, senador (PMDB-SC), em defesa da obrigatoriedade da publicação de balanço das empresas concessionárias: “A concessionária tem de entregar os serviços em dia. Se falha, o governo põe dinheiro e a concessão segue. Socializa os custos e privatiza os resultados.”

* Com Leonardo Fuhrmann

Leia tudo sobre: mosaico político

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas