Câmara discute reduzir burocracia no Conselho de Ética

Por Marcel Frota , iG Brasília |

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Relator propõe que análise inicial seja feita somente em casos de rejeição a representações. Atualmente, para investigar, conselho precisa aprovar relatório preliminar

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) deve apresentar nesta quarta-feira seu parecer sobre o projeto de resolução de autoria de José Carlos Araújo (PSD-BA) que propõe o fim do chamado Relatório Preliminar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Rogério dará parecer favorável parcial ao texto e defenderá o fim do relatório preliminar para os casos de admissibilidade. Ou seja, se o relator concordar com a investigação, não precisará apresentar o preliminar. Ele só será feito caso o relator queira barrar o processo. A proposta precisará ser votada na Comissão de Constituição e Justiça.

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Agência Brasil
Reunião do Conselho de Ética

“Defendo o fim do relatório preliminar”, resume Rogério. Hoje, toda representação feita no Conselho de Ética da Câmara precisa ter sua investigação aprovada pelo membros do colegiado. Isso é feito por meio do chamado Relatório Preliminar. Acontece que esse relatório não é abrangente, ele só pode usar informações existentes na representação. Portanto, se a representação tem informações limitadas, dificilmente uma investigação prosperará.

“Em muitos casos acaba servindo de instrumento para protelamento das decisões e em outros dificultando até mesmo a própria admissibilidade da representação”, resume o relator. Rogério afirma ainda que muitas discussões sobre mérito são feitas em cima do relatório preliminar o que, por sua limitação peculiar, enfraquece a acusação. Ou seja, muitas denúncias não são investigadas no Conselho de Ética por causa de articulações costuradas para derrubar o preliminar.

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“Entendemos que tal exigência deva ser abolida, sob o risco de deixar o
Conselho impossibilitado de cumprir a contento a missão processante que lhe é inerente, levando a sua atuação ao descrédito”, diz Araújo em sua justificativa ao projeto. De acordo com Rogério, o fim do relatório preliminar é o segundo passo depois da aprovação do voto aberto para os casos de cassação. “Acho que esse projeto vem na mesma linha, de desburocratizar o processo de apuração e dar cada vez mais transparência para a sociedade a respeito da forma como os deputados agem e reagem dentro do parlamento”.

Rogério estudava simplesmente dar parecer favorável ao texto de Araújo, mas foi alertado por assessores técnicos que isso poderia gerar problemas, por exemplo, a judicialização das decisões do conselho. Dessa forma, ele estuda a adoção do relatório preliminar somente quando o relator decidir rejeitar a representação. É o que Rogério chama de "admissibilidade negativa". "Só vão apresentar o preliminar nos casos negativos e submeter esse parecer para votação do conselho. Se o relator decidir investigar, não teremos o relatório", diz o deputado.

Jurisprudência
Antes de relatar o texto que pede o fim da burocracia no Conselho de Ética, Rogério acabou criando uma jurisprudência quando relatou um outro caso no conselho, envolvendo Devanir Ribeiro (PT-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O petista chamou Lorenzoni de canalha por causa de um painel que o DEM produziu fazendo referência ao mensalão na exposição que falava sobre os 10 anos do PT no governo e que ignorava 2005, ano em que o caso veio a público.

Na época, Rogério apresentou o relatório preliminar, mas os debates que aconteceram para apreciação eram de mérito. “Na época, pedi a retirada de pauta do parecer e posteriormente vim com o parecer já com juízo de admissibilidade e apresentando a minha recomendação naquele caso”, explica o parlamentar. “É um precedente que tem limitação. Naquele caso específico, não havia necessidade de mais provas para a apuração. As provas já estavam (no relatório preliminar) e bastavam por si só para o julgamento”, diz ele.

Exatamente por essa especificidade é que o precedente aberto por Rogério no caso de Devanir Ribeiro não podem ser usados agora na apreciação da representação contra André Vargas (PT-PR). Vargas é alvo de representação conjunta feita por PSDB, DEM e PPS que pede investigação por quebra de decoro contra o petista por suas relações com o doleiro Alberto Youssef. “Nesse caso, além daquilo que foi juntado pela representação há também, havendo a admissibilidade, a necessidade de se buscar elementos externos para que os deputados possam tomar a decisão”, afirma Rogério. Ribeiro acabou advertido pela agressão verbal desferida contra Lorenzoni.

A votação do parecer de Rogério na CCJ da Câmara não alterará o procedimento atual adotado na representação contra Vargas. Alterações só poderão mudar procedimentos relacionados a representações futuras. O relatório preliminar que pede a investigação de Vargas foi apresentado nesta terça-feira. Nele, o relator Júlio Delgado (PSB-MG), pediu a admissibilidade da investigação. Como houve pedido de vistas, o parecer de Delgado será votado no dia 29 de abril, na próxima sessão do Conselho de Ética.

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