Marco Civil da Internet é aprovado em comissão e pode ser votado hoje no Senado

Por iG São Paulo |

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Proposta que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na internet segue agora a Plenário e poderá ser votado ainda nesta terça-feira

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto do Marco Civil da Internet. Em decisão sem debates, a matéria passou pelo exame da comissão imediatamente depois da aprovação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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José Cruz/Agência Senado
omissão analisa projeto do Marco Civil da Internet nesta terça-feira, no Senado

O texto acolhido foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, com base em parecer do senador Zezé Perrella (PDT-MG), que também preside a comissão.

A proposta, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web, segue agora a Plenário e poderá ser votado ainda nesta terça-feira (23). Ainda está pendente o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Senadores da base governista defendem a aprovação do projeto com urgência, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento Net Mundial, que será realizado em São Paulo entre esta quarta (23) e quinta-feira (24).

De acordo com informação da Secretaria Geral da Mesa, a votação do Marco Civil da Internet em regime de urgência depende da aprovação de um requerimento assinado pelos líderes dos partidos, cujo exame deve ser antecipado de quinta-feira (24) para hoje.

De todo modo, antes de ser apreciada em Plenário, a matéria tem de passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Essa votação, no entanto, pode ocorrer no próprio Plenário com a designação de relator encarregado de parecer em substituição ao da CMA. Marcada para a manhã desta terça, a reunião da CMA destinada à votação da marco civil foi cancelada.

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