Mesmo com quatro pastas na negociação, há dificuldades em fechar um texto que combata a violência policial e não atrapalhe o trabalho da polícia; plano é votar nesta semana

O governo vem tentando mediar o embate em torno da proposta que acaba com o chamado “auto de resistência”, termo legal utilizado pela polícia para justificar nos boletins de ocorrência mortes e lesões corporais ocorridas durante confrontos. Apesar do envolvimento de quatro ministérios – Justiça, Secretaria Geral, Secretaria de Mulheres e de Igualdade Racial, da Presidência da República –, as discussões entre grupos que lutam contra a violência policial e representantes de entidades policiais pode estar longe de chegar ao fim.

Atacados por movimentos sociais, os autos de resistência tiveram seu debate acirrado pelas manifestações que atingiram o país desde o meio do ano passado. Um dos argumentos mais usados por quem defende a mudança na legislação vigente é que as regras atuais ajudam a encobrir casos de violência policial. Um dos exemplos citados é que, em São Paulo, após a edição do decreto que impediu a Polícia de remover corpos, em abril, houve queda de 40% no número de registros de "resistência seguida de morte".

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“Não aceitamos mudanças no projeto já que o que ele propõe é pouco diante de uma vida”, destacou Débora Maria da Silva, representante do movimento Mães de Maio, formado por mulheres que tiveram os filhos assassinados em ações de retaliação aos ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra policiais militares e civis no estado de São Paulo, em maio de 2006. “Esse projeto é um pacto pela vida. Nós, no Brasil, não temos a pena de morte na lei, mas a pena de morte está sendo decretada pelas instituições policiais”, defendeu Débora.

Débora Maria da Silva (Movimento Mães de Maio) fala sobre autos de resistência

“Atualmente, esses crimes não são investigados na maioria dos casos, sob a alegação de que os policiais agiram em legítima defesa, em cumprimento de sua função. O que se tem constatado é que muitas vezes há execuções sumárias, há ocultação de cadáveres, há crimes cometidos por policiais que não são apurados porque são mascarados pela figura dos autos de resistência”, explica Áurea Carolina de Freitas, representante do Fórum das Juventudes da Grande BH – Minas Gerais, uma das entidades defensoras da proposta.

Já entidades de classe da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar relataram a deputados preocupação com o cotidiano do trabalho das forças policiais. “O que mais me preocupa é o ato da prisão. Muitas vezes, para conter uma pessoa enfurecida, em surto, é necessário o uso da força. Isso deixa marcas no corpo”, ponderou o deputado Lincoln Portela (PR-MG), um dos resistentes à proposta.

Para tentar um acordo para que a proposta possa ser votada no retorno do feriado da Semana Santa, o autor do projeto, Paulo Teixeira (PT-SP) acatou duas sugestões ao texto. Na parte que trata de lesões corporais leves, a investigação será remetida ao juizado especial. Além disso, o deputado também incluiu no texto a possibilidade de enquadramento não só no Código Penal, mas também no Código Militar. “Essas alterações não mexem na essência da proposta que impede o registro de resistência como justificativa para mortes. Minha esperança é que o texto seja votado depois da Semana Santa”, disse Teixeira.

Portela se diz pacificado com a alteração, no entanto, ele ainda se reunirá com outros deputados envolvidos com entidades policiais para tentar fazer valer o acordo. “Acho que temos ainda um caminho a ser percorrido ainda antes de votar a proposta”, disse o deputado que ficou de conversar com o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ) e com Fernando Francischini (Solidariedade) principais lideranças contra a proposta, na segunda-feira (21).

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