Sem votação, punição a deputado amigo de Cachoeira não é aplicada

Por Marcel Frota - iG Brasília | - Atualizada às

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Há mais de sete meses, Conselho de Ética aprovou suspensão de 90 dias para Lereia por envolvimento com contraventor. Alves promete colocar caso em votação na próxima quarta

Passados 215 dias, mais de sete meses, da aprovação do relatório que pede a suspensão de 90 dias para o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) a punição continua sem efeito. O parecer contra Lereia foi aprovado no plenário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara em 11 de setembro de 2013. Entretanto, até que esse relatório seja votado no plenário da Casa, Lereia continuará a exercer seu mandato, gozando de todas as prerrogativas como salário parlamentar e verba de gabinete. O texto foi publicado no Diário Oficial da Câmara no dia 6 de dezembro e deveria ter sido apreciado em até duas sessões, o que até agora não foi feito, mesmo quatro meses depois de estar pronto para votação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu votar o caso na próxima quarta-feira (23) em conversa com a área técnica da Mesa Diretora na tarde desta segunda-feira. 

Setembro: Conselho de Ética aprova suspensão de deputado por elo com Cachoeira

O caso Lereia sofreu influência de um outro, o de Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Donadon foi o primeiro deputado cassado depois que passou a valer a nova regra de votações abertas no Congresso. No dia 12 de fevereiro, 467 deputados votaram pela perda do mandato do colega, que está preso na Penitenciária da Papuda desde o dia 28 de junho, condenado pelo STF pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Antes disso, porém, Donadon havia se livrado da cassação em votação secreta realizada no dia 28 de agosto de 2013. Na ocasião, 233 deputados votaram contra ele, 24 a menos do que o número necessário, o que livrou Donadon da perda do mandato.

Depois do ocorrido, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu somente realizar novas votações de punições quando a PEC que estabelecia a votação aberta fosse aprovada. Em 28 de novembro de 2013, a PEC foi promulgada e a nova regra passou a valer. Passado o recesso do final do ano, Alves fez uma reunião com os líderes em 4 de fevereiro e disse que colocaria o caso de Donadon novamente em votação, o que ocorreria uma semana depois.

Após aquela sessão, realizada em 12 de fevereiro, e já com a Casa praticamente vazia em função do adiantado da hora, Alves deixou seu gabinete ao lado do correligionário Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao cruzar o Salão Verde em direção à saída respondeu brevemente sobre Lereia, sem se comprometer. “Vamos pautar, um caso de cada vez”, disse ele na ocasião. Na verdade, do ponto de vista regimental, o relatório que pede a suspensão de Lereia deveria ter sido apreciado duas sessões depois da publicação, feita em 6 de dezembro.

Técnicos da Mesa Diretora dizem que esses prazos dificilmente são cumpridos e que as votações são pautadas muitas vezes por interesses políticos. Alves está na China, numa comitiva que faz visita oficial a convite do governo local. Embarcou na última sexta-feira à Ásia e deve voltar ao Brasil no próximo final de semana. O corpo técnico da Mesa Diretora pretende fazer comunicado a Alves quanto ao caso Lereia, em função dos cada vez mais frequentes questionamentos sobre a data da votação.

Relações com Carlinhos Cachoeira

Primeiro relator do caso Lereia no Conselho de Ética, o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) fez um relatório minucioso, com 40 páginas, relatando detalhes das relações de Lereia com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Bem mais extenso do que aquele apresentado por Sérgio Brito (PSD-BA), com seis páginas, que pediu a suspensão de Lereia.

Brito foi designado relator depois que o parecer de Benedet foi derrubado no Conselho de Ética com o apoio do PT, inclusive. Sibá Machado (PT-AC) disse na ocasião não ter visto no documento de Benedet elementos que justificassem a cassação de Lereia. “Queríamos uma punição diferente, mas o relator não nos deixou essa opção”, disse Machado quando perguntado o motivo de seu voto contrário ao parecer do peemedebista.

O relatório de Benedet cita Comissão de Sindicância que amparou a representação contra Lereia. Constituída por ato da Presidência, de 11 de abril de 2012, a comissão apresentou relatório sobre possível envolvimento de Lereia nos fatos investigados pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo.

De acordo com o texto de Benedet, “o relatório da Comissão de Sindicância concluiu pela existência de fortes evidências de que o Deputado Carlos Alberto Leréia tinha amplo conhecimento das atividades ilegais do senhor Calos Cachoeira, havendo também vários indícios a apontar para a participação do congressista na intermediação de interesses do contraventor”.

Durante o processo no Conselho de Ética, Lereia chegou a admitir sua relação de amizade antiga com Carlinhos Cachoeira. Afirmou, porém, que isso não feriu em momento algum o decoro ou poderia ser questionado do ponto de vista ético por seus colegas. Confirmou ter pedido o cartão de crédito de Cachoeira para comprar aplicativos para ipad, mas disse que a compra não foi realizada por causa de problemas na Loja Online. Ele disse desconhecer ou ter participado de supostas atividades ilícitas praticadas por Cachoeira.

O relatório de Brito, aprovado pelo Conselho de Ética e que aguarda votação no plenário da Câmara, diz que “foram diversas as gravações telefônicas realizadas entre o Deputado Carlos Leréia, Carlinhos Cachoeira e pessoas ligadas ao contraventor. A situação revelou uma evidente relação de intimidade que pôs em dúvida a lisura dos atos do parlamentar e a seriedade do próprio Parlamento”. Apesar disso, o parecer de Brito pediu a suspensão do mandato pelo prazo de 90 dias.

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