Autoridades não sabem explicar destino de orientais retidos em Cumbica

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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Eles seriam chineses e, para a Justiça, estariam detidos no aeroporto. PF diz que quarteto pediu refúgio no Brasil, mas Ministério da Justiça não tem o registro do pedido

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As autoridades brasileiras não conseguem chegar a um acordo sobre o que foi feito com quatro orientais detidos, em junho de 2012, no aeroporto de Guarulhos (SP). Aparentemente, eles seriam chineses, mas todos se negam a dar informações sobre sua origem. O caso tramita nos tribunais superiores, em Brasília, na forma de dois habeas corpus. Para a Justiça, eles estariam detidos dentro do aeroporto, sem poder entrar oficialmente no País. Caso eles tivessem ingressado em território nacional ou fossem expulsos, as ações perderiam o objeto, pois tratam justamente da situação deles como retidos no aeroporto. A Polícia Federal, no entanto, diz que o quarteto foi atendido pela Cáritas de São Paulo, organismo ligado à Igreja Católica, e teria entrado com pedido de refúgio no Brasil.

A Cáritas, no entanto, nega que os tenha atendido. Eles não constam nos arquivos da entidade. O Ministério da Justiça, depois de consulta ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), informou que os quatro não ingressaram com pedido de refúgio tampouco foram expulsos do País. Os orientais estariam com passaportes sul-coreanos falsos. O Brasil, no entanto, não tinha como mandá-los de volta, por falta de informações sobre a origem deles e o voo no qual chegaram. Os dois casais foram detidos no Rio e enviados de volta para São Paulo quando foi constatado que não tinham documentos válidos para ingressar em território nacional. Como os transportou na ponte-aérea, a Gol estaria responsável pela alimentação deles. Procuradas, a companhia aérea e a concessionária que administra o aeroporto preferiram não se manifestar.

Na Justiça

A situação deles preocupa o MP Federal, que recorreu ao STJ depois de ter o habeas corpus rejeitado nas instâncias inferiores. Um advogado levou o processo até o STF, sem sucesso. Por decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, a Defensoria Pública da União também acompanha o caso.

PF autônoma

Os delegados da Polícia Federal aprovaram, em um congresso da categoria, uma proposta para dar independência à instituição. A ideia é que os delegados elejam uma lista tríplice para que o presidente da República escolha um deles para ser o diretor geral. A ideia depende da aprovação de uma PEC.

Maconha em debate

A fundação de formação e estudos do PSD realiza hoje, às 19h, um debate virtual sobre a liberação da maconha. Participarão o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano; a ex-vice-prefeita de São Paulo Alda Marco Antonio e o ex-secretário da Saúde do município Januário Montone.

Licenciamento ambiental mais rápido

A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo conseguiu reduzir o prazo médio para a obtenção de licenciamento ambiental em mais de 200 dias nos últimos dois anos. Em 2011, o processo administrativo da secretaria demorava em torno de 329 dias. No ano passado, o tempo de tramitação médio caiu para 128 dias. O ex-secretário Bruno Covas também promoveu uma revisão das resoluções de seus antecessores, com a revogação de 68% dos 1.200 textos analisados.

Resoluções contrariavam leis ambientais

Segundo Bruno Covas, muitas das resoluções eram conflitantes e havia textos dos anos 1980 que, inclusive, contrariavam a legislação ambiental vigente hoje. Ele também conta que aprimorou o monitoramento da supressão ilegal de vegetação no Estado. Hoje, a secretaria consegue detectar qualquer desmatamento acima de 0,2 hectare.

Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ), autora dos projetos de lei que anulam os mandatos dos presidentes do regime militar e revisa a lei da Anistia, ao receber ameaças de morte e estupro pela internet: “Essas ameaças não me calam. Pelo contrário, reafirmam ainda mais as minhas convicções em defesa da liberdade e da defesa dos direitos humanos”

*Com Leonardo Fuhrnann

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