PT recorre ao STF para tentar barrar CPI da Petrobras

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Mandado de segurança pede que ministros definam o que é ‘fato determinado’ para abertura de comissão de inquérito. CCJ aprovou hoje criação de CPI ampla e contrariou a oposição

A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou nesta quarta-feira (9) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a instalação da CPI para investigar os contratos da Petrobras. A senadora pede que os ministros definam o que é “fato determinado” em uma CPI. O objetivo, segundo ela, é esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação da CPI feito pela oposição. A questão de ordem foi negada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ontem, quem recorreu ao STF foi a oposição para garantir a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras.

Leia mais: Comissão do Senado aprova criação de CPI ampla para a Petrobras

Disputa: Oposição entra no Supremo para garantir CPI exclusiva da Petrobras

Agência Senado
A senadora Ana Rita (PT-ES)

Nesta quarta-feira, contrariando a vontade dos oposicionistas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.

A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".

A sessão da CCJ foi tensa, com troca de acusações constantes entre governo e oposição, que depois de ter uma questão de ordem, proposta pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), rejeitada por 13 votos a 10, decidiu se retirar da comissão sem participar da votação do relatório de Jucá.

“Com essa decisão vergonhosa, respaldada pela maioria governista, o Congresso acaba de abrir mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, que é a de investigar as ações do Poder Executivo. Retiraram das minorias um direito constitucional”, disse Aécio Neves (PSDB-MG). Ele comparou a decisão da CCJ com o Ato Institucional 5 (AI-5), editado no regime militar.

O relator Romero Jucá nega que o direito da minoria esteja sendo limitado e garante que todas as denúncias serão investigadas. “A CPI já existe. A Petrobras será investigada, como serão investigados outros indícios de irregularidades, como nos casos dos metrôs. Não há manobra para evitar CPI ou investigação da Petrobras. A CPI inclui todos os pontos propostos pela oposição. Não há porque reclamar. Não estamos cassando os direitos da minoria. Dos seis itens da CPI mais ampla, quatro são pedidos da oposição”, assegurou.

Jucá disse ainda que, caso o STF decida acatar a reivindicação da oposição, o Congresso terá que cumprir a ordem. “Não vai faltar CPI”, completou.

Com Agência Senado

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