Comissão do Senado aprova criação de CPI ampla para a Petrobras

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Com a decisão, vai ao plenário parecer favorável a uma CPI que investigue também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco. Com a decisão da CCJ, vai a votação no Plenário o parecer favorável a uma CPI ampla.

Disputa: Oposição entra no Supremo para garantir CPI exclusiva da Petrobras

Divulgação
Reunião da CCJ para examinar questões de ordem a respeito da criação da CPI da Petrobras, nesta terça-feira (08)

A decisão da CCJ foi resultado de uma consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa, de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla.

Esse entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.

A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".

A sessão da CCJ foi tensa, com troca de acusações constantes entre governo e oposição, que depois de ter uma questão de ordem, proposta pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), rejeitada por 13 votos a 10, decidiu se retirar da comissão sem participar da votação do relatório de Jucá.

“Com essa decisão vergonhosa, respaldada pela maioria governista, o Congresso acaba de abrir mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, que é a de investigar as ações do Poder Executivo. Retiraram das minorias um direito constitucional”, disse Aécio Neves (PSDB-MG). Ele comparou a decisão da CCJ com o Ato Institucional 5 (AI-5), editado no regime militar.

Enquanto a oposição, por meio de um mandado de segurança impetrado ontem (8), no STF, cobra a instalação imediata de uma comissão específica para apurar denúncias envolvendo a estatal - argumentando que a inclusão de fatos alheios à esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo -, a base de apoio da presidenta Dilma Rousseff alega que os novos temas, assim como a Petrobras, estão interligados por usar recursos federais.

“Estamos trazendo concausas [causas concorrentes] para o debate. Falar que existe conexão entre o metrô de São Paulo, entre o metrô de Belo Horizonte, entre o metrô de onde quer que seja, com a Petrobras, é não querer investigar a Petrobras. Isso é o fato”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).

O relator Romero Jucá nega que o direito da minoria esteja sendo limitado e garante que todas as denúncias serão investigadas. “A CPI já existe. A Petrobras será investigada, como serão investigados outros indícios de irregularidades, como nos casos dos metrôs. Não há manobra para evitar CPI ou investigação da Petrobras. A CPI inclui todos os pontos propostos pela oposição. Não há porque reclamar. Não estamos cassando os direitos da minoria. Dos seis itens da CPI mais ampla, quatro são pedidos da oposição”, assegurou.

Jucá disse ainda que, caso o STF decida acatar a reivindicação da oposição, o Congresso terá que cumprir a ordem. “Não vai faltar CPI”, completou.

Durante o debate, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou a oposição de “usar a CPI com objetivos eleitorais". A exemplo do que fez a oposição, Gleisi adiantou que os governistas também vão entrar com mandado de segurança no STF pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não têm relação entre si.

Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“A verdade é que o PT e o governo não querem investigar nada. Se for aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada”, criticou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

* Com informações da Agência Senado

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