Campanha contra estupro mobiliza bancada feminina no Congresso

Por Marcel Frota - iG São Paulo |

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Com pressão popular, deputadas conseguem acordo para votar projetos de violência contra a mulher, mas custam a garantir igualdade de gênero no próprio Legislativo

A campanha que levou mulheres a postar manifestações na internet contra casos de estupro ajudou a mobilizar a bancada feminina na Câmara em torno de propostas que abordam o combate à violência de gênero. A bancada conseguiu fechar acordo para votar quatro projetos de lei relacionados a este tema. As deputadas tentaram pautar uma proposta de emenda constitucional que obriga as Mesas Diretoras do Congresso a garantir pelo menos uma cadeira para mulheres, mas não houve acordo.

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Desde a divulgação, em 27 de março, de pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o perfil dos casos de estupro no Brasil a partir de informações de 2011, uma onda de manifestações online tem discutido dados do levantamento. Um deles aponta que 58% dos entrevistados concordaram, total ou parcialmente, que “se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”. Muitas mulheres têm postado fotos em redes sociais sob o título “não mereço ser estuprada”.

Reprodução
Nana Queiroz teve a ideia da campanha nas redes sociais 'Não mereço ser estuprada', após pesquisa do Ipea

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), aderiu à manifestação e também postou foto usando uma bandeira nacional cobrindo parte do rosto para simular uma burca e segurando um papel com os dizeres: “A mulher não merece ser estuprada”. Ela avaliou que a onda de protestos colaborou para a construção do acordo, fechado nesta semana, em reunião de líderes na Casa. “Diria que o clima criado com as manifestações impediu que houvesse resistência a esses projetos”, avalia.

Projetos

Os quatro projetos que serão votados no Plenário da Câmara nasceram a partir da conclusão dos trabalhos da CPMI da Violência Contra a Mulher, cujo relatório foi entregue pessoalmente à presidente Dilma Rousseff (PT) em sessão solene realizada no ano passado. O primeiro é o PL 6293/2013, que caracteriza como crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência em razão de discriminação de gênero.

O PL 6294/2013, que altera o art. 20 da Lei Maria da Penha para que seja feito comunicado ao Ministério Público e ao juiz em até 24h sobre o encaminhamento para abrigo de vítimas de violência. O objetivo é dar celeridade para análise dos requisitos da prisão preventiva do agressor. O PL 6296/2013 também propõe mudança na Lei Maria da Penha e na Lei nº 8.213 para instituir o auxílio-transitório para casos onde se verifique risco provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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O quarto projeto da lista que vai ao plenário na próxima semana, durante o esforço concentrado na Câmara, é o PL 6295/2013 que estabelece entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. Todos os projetos já foram votados no Senado e como não devem sofrer alteração na apreciação na Câmara, se aprovados, serão enviados para sanção presidencial.

Sem acordo

Embora tenha tentado, a bancada feminina custa a avançar em outra demanda, a de garantir representação proporcional na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Não houve acordo para pautar uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema que se arrasta desde 2006, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Erundina diz que, nos 190 anos do Parlamento brasileiro, somente em uma oportunidade, uma mulher ocupou uma vaga na Mesa Diretora da Câmara. “Foi Rose de Freitas, por pressão da bancada feminina. Mas a não ser isso, na década de 1980, duas mulheres chegaram a ocupar suplências. Isso indica que, além da subrepresentação das mulheres no conjunto da Casa, existe essa absoluta ausência na Mesa”, critica a socialista.

A deputada diz que a importância da presença da mulher nas Mesas Diretoras se dá na medida em que isso representa o primeiro passo para aprovação de outras políticas em defesa das mulheres. “Quando a gente luta pela presença da mulher nos espaços de poder, avançamos na conquista de outros direitos. A presença na Mesa Diretora garantiria isso, mas as questões de gênero enfrentam muita resistência já que a imensa maioria na Casa é constituída por homens”, diz a deputada.

Sobre o resultado da pesquisa do Ipea, Erundina classificou como absurda qualquer tentativa de responsabilizar as mulheres pelo estupro. “É um traço do machismo. Você se defender acusando a mulher, culpando a mulher por crimes cometidos contra elas”, afirma.

No Senado

Um grupo de senadoras subscreveu requerimento de autoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pretende promover um ciclo de debates a respeito da pesquisa do IPEA. As audiências públicas serão realizadas a partir da próxima semana de forma conjunta unindo a Comissão da Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos da Casa. Dois representantes do Ipea, Daniel Cerqueria, diretor de estudos e políticas de estado, e Danilo Santa Cruz Coelho, técnico de planejamento e pesquisa, serão convidados a participar.

Também devem receber convites representantes de Delegacias da Mulher, da União Brasileira de Mulheres, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Centro Feminista de Estudos. A senadora diz que o objetivo do ciclo de audiências é tentar avançar nas políticas de combate à violência contra a mulher.

“O que se fez até hoje não tem sido suficiente para mudar essa mentalidade machista”, diz Vanessa, que chamou a atenção para outro aspecto das manifestações de mulheres online contra o estupro. “O que é assustador é a reação de pessoas contrárias ao manifesto dessas mulheres”, acrescenta ela em referência a casos de ameaças feitas a mulheres que postaram fotos na internet condenando as tentativas de jogar nas mulheres a culpa pelo estupro.

Ainda na esteira dos protestos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), feito a partir de outro projeto de lei que nasceu na CPMI da Violência Contra a Mulher, que pretende alterar o Código Penal para que haja a previsão do feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões de gênero. A proposta segue para o Plenário e deve ser apreciado nos próximos dias.

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