Agência reclama de MP aprovada com aval do governo que beneficia planos de saúde

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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A proposta foi aprovada no momento em que a ANS procura forçar operadoras a melhorar atendimento aos consumidores

Brasil Econômico

Especialistas da área ligados ao governo disseram ter ocorrido um misto “de inexperiência e barbeiragem” do Ministério da Saúde por não se pronunciar sobre proposta para reduzir o valor de multas aplicadas a planos de saúde, incluída na Medida Provisória 627 - sobre tributação de empresas no Exterior -, pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a medida que beneficia os planos de saúde, com o aval do próprio governo. A proposta foi aprovada no momento em que a Agência Nacional de Saúde (ANS) procura forçar as operadoras a melhorar o atendimento aos consumidores. A proposta ainda será apreciada no Senado. Mas é difícil que esse item seja alterado.

Eventual mudança colocaria em risco a aprovação da íntegra da MP. A presidente Dilma, no entanto, pode vetar a proposta. As as multas aplicadas aos planos de saúde variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Agora, a operadora que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza pagará apenas o equivalente a duas. Profissionais de saúde dizem ter estranhado o fato de nenhum parlamentar governista ter se manifestado. O ministério também não teria alertado deputados governistas sobre a importância do tema. Dirigentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) tentaram antes um acordo com Eduardo Cunha. Em documento de avaliação da proposta, a ANS concluiu que haverá um “engessamento e paralisação” do órgão, além de prejúizos à “efetividade da arrecadação e do uso de sanções como instrumento coercitivo de práticas infrativas”.

Caiado é novo líder da minoria

O vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), é o novo líder da minoria no Congresso. Caiado foi indicado ao cargo pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O PSDB tem a maior bancada de oposição no Parlamento. Seu primeiro desafio será conseguir a aprovação da CPMI da Petrobras.

Os donos do jogo

Com prefácio do ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ), será lançado no dia 22 de maio, em São Paulo, o livro “O lado sujo do futebol” (Editora Planeta), dos jornalistas Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Junior, Leandro Cipoloni e Tony Chastinet. O livro fala dos desmandos no futebol no País nos últimos 20 anos. Mostrará, por exemplo, como “os donos da bola” enviam recursos para paraísos fiscais.

Vannuchi coordena criação de relatoria

O ex-ministro Paulo Vannuchi coordenará a criação da relatoria especial de direitos econômicos, sociais e culturais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No órgão, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a ideia é que o relator comece a atuar em 2015. Será a primeira relatoria criada desde 1998, quando foi montada a que trata de liberdade de imprensa. Vannuchi destacou que, apesar da melhora na década passada, a América Latina continua tendo a pior distribuição de renda do mundo. Ele citou que a situação se agravou também nos Estados Unidos. Ministro de Direitos Humanos de Lula, Vannuchi está na CIDH desde o ano passado.

Em Pernambuco, Campos tem aparição positiva na mídia

Governadores costumam fazer sucesso na mídia do seu Estado. Um relatório de monitoramento mostra que o governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, teve avaliações positivas em 43,5% das reportagens de TV em que apareceu no seu Estado. Apenas 6,5% foram negativas. No rádio, foram 48% positivas e 9,9% negativas.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, sobre uma representação que encaminhou contra o SBT: “A incitação é crime e não se insere na liberdade de imprensa, assim como a veiculação de práticas discriminatórias e de racismo”

*Com Leonardo Fuhrmann

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