Ministério Público de MG já se prepara para agilizar julgamento de Azeredo

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Caso processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF) seja encaminhado à primeira instância, promotoria não pretende modificar alegações finais da Procuradoria Geral da República

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais já tem uma estratégia estabelecida para agilizar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado mensalão tucano, se a ação for remetida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância. A decisão deve ser tomada nesta quinta-feira (27). O MPE pretende utilizar as alegações finais da Procuradoria Geral da República (PGR) e assim forçar a Justiça de Minas a julgar o caso ainda este ano.

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Agência Senado
STF decidirá se manda para Minas Gerais processo do ex-senador Azeredo

O mensalão tucano foi um esquema de desvios de recursos públicos semelhante ao que beneficiou o PT, supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério durante a campanha ao governo de Minas Gerais em 1998.

Azeredo renunciou em fevereiro. Analistas jurídicos acreditam que ele teve a intenção de fugir de uma condenação do STF. Dentro do PSDB, havia o temor de que uma eventual condenação de Azeredo no Supremo pudesse contaminar a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa eleitoral deste ano. Sem foro privilegiado, Azeredo passa a ser um réu comum e deveria ser processado pela Justiça mineira.

Nesta quinta-feira, o Supremo vai definir se Azeredo continuará sendo julgado no próprio STF ou se o caso será remetido à 1ª instância. Pelo trâmite normal, se o Supremo decidir “baixar” o processo, o caso irá direto para a 9ª Vara Criminal de Minas, onde tramita a ação contra os demais suspeitos de envolvimento no mensalão tucano.

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Por uma questão burocrática, a tendência é que a juíza do caso Neide da Silva Martins determine vistas ao Ministério Público Estadual, autor da ação originária do mensalão tucano. O promotor João Medeiros, responsável pela acusação, afirmou que nesse caso deve apenas formalizar as alegações finais da PGR como alegações finais do processo. “Não há o que modificar. O caso está pronto para ser julgado”, disse o promotor.

Uma eventual análise do processo contra Azeredo pode agilizar a ação que tramita em Minas contra outros dez réus. Na Justiça comum, o processo ainda está em fase de tomada de depoimento de algumas testemunhas.

Durante o julgamento relacionado ao mensalão tucano na quinta-feira, o Supremo vai definir se houve ou não má-fé de Azeredo ao renunciar antes de ser julgado. Até o momento, o Supremo concedeu duas decisões distintas nesse sentido: em 2007, o então deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB), falecido em 2012, estava sendo processado no Supremo por tentativa de assassinato e renunciou uma semana antes do seu processo ser julgado. Nesse caso, o processo foi remetido à primeira instância.

Já em 2010, o ex-deputado federal Natan Donadon também tentou estratégia semelhante mas continuou sendo processado pelo Supremo. Na época, a Corte entendeu que Donadon renunciou propositalmente para fugir de uma condenação pelo Supremo.

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