TCU deve concluir em abril análise da compra de refinaria nos EUA pela Petrobras

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Atraso na investigação, que deveria ter sido concluída em dezembro passado, é atribuído à demora da estatal em entregar documentos sobre negócio com indícios de superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende concluir no próximo mês procedimento investigatório relacionado à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, adquirida pela Petrobras em 2006 e com indícios de superfaturamento. 

A Petrobras comprou 50% da refinaria no Texas por US$ 360 milhões, mas, em seguida, amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, e acabou desembolsando um total de US$ 1,2 bilhão.

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Valter Ribeiro
TCU apura irregularidades na compra de refinaria nos EUA pela Petrobras

A investigação deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, mas, conforme o iG apurou, uma demora na entrega de documentos e informações da Petrobras solicitados pelo TCU atrasou o procedimento investigatório. Procurada pelo iG, a diretoria da Petrobras preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Essas investigações do TCU já apontam que as negociações em torno dos ativo da refinaria de Pasadena possam ter gerado um prejuízo de aproximadamente US$ 1 bilhão. Além disso, os procedimentos investigatórios também apuram a participação do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na compra da refinaria de Pasadena.

Costa foi preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) como reflexo das investigações da Operação Lava a Jato, desencadeada pela PF para investigar ações de lavagem de dinheiro.

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A PF também apura supostas irregularidades na compra da refinaria e não descarta irregularidades nos laudos técnicos que embasaram o negócio. Costa, por exemplo, é apontado como um dos responsáveis pela elaboração dos contratos de compra e venda da refinaria de Pasadena.

A apuração do TCU toma como base requerimento impetrado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, protocolado no órgão desde março do ano passado. Em junho do ano passado, o plenário do TCU determinou o início do procedimento investigatório. Atualmente, ele está no departamento técnico do órgão, no Rio de Janeiro, em fase final de conclusão.

A expectativa é que nas próximas semanas, as investigações do TCU sejam concluídas e o relator do caso, ministro José Jorge, possa expedir seu relatório para apreciação do órgão. O ministro informou na semana passada que, dependendo das investigações, pode pedir informações ao Conselho de Administração da Petrobras que participou da compra da refinaria.

Na semana passada, reportagem de O Estado de S. Paulo revelou que a presidente Dilma Rousseff, então integrante do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, apoiou a compra da refinaria de Pasadena com base em um “relatório falso”.

Em 2006, a estatal pagou US$ 360 milhões à Astra Oil, correspondente a 50% da unidade com a intenção de refinar petróleo brasileiro nos Estados Unidos. Em 2007, a estatal brasileira tentou comprar o restante da refinaria, mas houve desentendimento com a Astra Oil. A Astra, então, ingressou com uma ação judicial obrigando a Petrobras a adquirir o restante da refinaria e a estatal foi obrigada a pagar US$ 820 milhões pelos 50% restantes. A Astra pagou apenas US$ 42,5 milhões pela sua parte do negócio. A obrigatoriedade ocorreu por conta de uma cláusula “put option”, em que um dos sócios é obrigado a comprar a parte do outro em caso de desentendimentos nas negociações.

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