Regulação de consumo e venda de maconha volta ser debatida no Congresso

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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Projeto de Jean Wyllys deve causar polêmica ao propor anistia aos pequenos traficantes de maconha em certas circunstâncias

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A discussão sobre a regulação do consumo e da venda de maconha no Brasil volta a ganhar força no Congresso. Nesta semana, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou um projeto sobre o assunto, como já havia feito o deputado Eurico Júnior (PV-RJ). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também anunciou, no mês passado, que está estudando uma proposta sobre o assunto, depois de uma sugestão ter alcançado 20 mil manifestações favoráveis no site de legislação participativa do Senado. No fim do governo Lula, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, jantou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para debater o assunto, mas a ideia não evoluiu. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), da mesma corrente de Tarso, chegou a fazer um discurso na Câmara pela descriminalização das drogas.

No começo do governo Dilma, a proposta sofreu uma baixa com a saída do advogado Pedro Abramovay, que ocupou a Secretaria de Justiça e havia sido indicado para a Secretaria Nacional sobre Drogas. Ele foi criticado pela presidente por ter defendido a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. O projeto de Wyllys também deve causar polêmica justamente na questão dos pequenos traficantes. Ele propõe anistia aos que foram presos pela venda de maconha, se não usaram de violência, não envolveram crianças e adolescentes nem tiraram proveito de função pública. A proposta do parlamentar inclui ações contra oligopólios, preços abusivos, comércio ilegal e consumo na rua e perto de escolas. Trata também de políticas de saúde pública de prevenção e tratamento a dependentes, além de regulamentar o autoplantio individual e coletivo.

Pautas de Gabeira

Com o projeto de regulação da maconha, Jean Wyllys segue na trilha do ex-deputado Fernando Gabeira, um dos primeiros a tratar do tema no País. O parlamentar do Psol já havia apresentado uma proposta para regulamentar as atividades dos profissionais do sexo, outra antiga bandeira de Gabeira.

PSB: por um Marco Civil com mudanças

O PSB defende mudanças no Marco Civil da Internet, mas diferencia a sua posição do “lobby das teles”, o maior interessado em evitar a aprovação do projeto. Para o líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque, obrigar o presidente da República a pedir pareceres da Anatel e do Comitê Gestor da Internet, antes de decretar as exceções à neutralidade da rede, dará mais transparência ao processo. O parlamentar defende que a neutralidade tem de ser garantida também em relação aos provedores e os serviços de busca. Ele quer ainda que as definições dos termos usados no projeto estejam no corpo da lei e não apenas na regulamentação.

PT não teve sucesso em busca de vice

Petistas incentivaram a filiação ao PR de dois pesos-pesados, o empresário Maurilio Biagi Filho, do grupo Maubisa, e o presidente do Hospital Albert Einstein, Claudio Lottenberg, com a intenção de atrair um deles para a chapa do candidato do partido ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. Mas não obteve sucesso com nenhum. Primeiro, Biagi rejeitou o convite.

Cortejado por petistas, Lottenberg oferece jantar a Aécio

Agora, Lottenberg afaga o PSDB. O conceituado oftamologista, também presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), ofereceu jantar ontem em sua casa ao senador e presidenciável tucano Aécio Neves. Os principais líderes da comunidade judaica foram convidados para o encontro. Lottenberg atraiu os petistas ao defender o programa Mais Médicos, do governo federal.

Fernando Henrique, ex-presidente da República, sobre as investigações de supostas irregularidades na Petrobras: “Acho que o momento eleitoral não é o mais propício. Não sou favorável a partidarizar. Mas se o governo não apurar direitinho, abre espaço para uma CPI”

*Com Leonardo Fuhrmann

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