Governo acrescenta controle dos pais para aprovar Marco Civil da Internet

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento |

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Votação está prevista para semana que vem. Obrigatoriedade de manter data centers no Brasil também foi tirada do texto

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O governo acertou algumas alterações no texto do Marco Civil da Internet para garantir a sua aprovação em plenário na semana que vem. A obrigatoriedade das empresas de manterem data centers no Brasil é um dos pontos que foram tirados do texto. Para isso, foi reforçado que as empresas participantes do mercado brasileiro estão sujeitas às leis locais de proteção de dados. Será explicitada também a permissão aos pais para controlarem o material acessado por crianças e adolescentes na rede. Para garantir a neutralidade, um dos pontos-chaves para o governo, o texto que dá ao presidente da República poder para regulamentar as exceções por decreto será alterado. Mas a mudança será apenas formal e o poder para tal continuará nas mãos do chefe do Executivo.

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Na mobilização pelo texto atual do Marco Civil da Internet, o governo e entidades da sociedade civil organizam hoje, a partir das 17 horas, uma videoconferência sobre o tema. O debate é organizado pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). O endereço para acompanhá-lo é o participa.br. Para mandar perguntas, basta usar a hashtag #ArenaNETmundial. O Anonymous e as entidades Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), ABStartups (Associação Brasileira de Startups), Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e InternetSul (Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet) divulgaram nesta semana um manifesto contra o texto atual do projeto.

Projeto regula os usos de maconha

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou ontem um projeto que regula a produção, comércio e consumo de maconha e de derivados de cannabis no Brasil. Para formular a proposta, ele estudou as legislações de Portugal, Espanha, Uruguai e do estado americano do Colorado, além de ouvir entidades antiproibicionistas e pesquisadores. Ele tem estudado o assunto desde 2011 e diz que o projeto, de 60 páginas, não é a “liberação” do uso da substância. Para Wyllys, o projeto é uma resposta à “guerra às drogas”, concebida nos Estados Unidos, que, segundo ele, tem provocado o encarceramento e homicídios principalmente entre jovens pobres e negros.

PMDB incentiva o “Volta Lula”

Deputados do próprio PT avaliam que peemedebistas da Câmara inconformados com a precária articulação política de Dilma, mas não necessariamente contrários ao governo, devem fortalecer o movimento “Volta Lula”.

Rillo será líder do PT na Assembleia paulista

O deputado João Paulo Rillo, de São José do Rio Preto, será o novo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista. Filho do vereador petista Marco Rillo, aos 18 anos, se tornou o presidente de diretório do PT mais jovem do Brasil. Começou na política no movimento estudantil e atuou em movimentos culturais. Foi também vereador e, em 2008, disputou a eleição a prefeito em Rio Preto. Ficou em segundo lugar.

O chá da Dilma

No seminário “Diálogos para o Futuro”, da revista Carta Capital, no qual era esperado ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega (ele teve uma reunião de emergência, segundo assessores), fez sucesso a distribuição ao público do chá “Dilmah”. A propaganda diz que é produzido por uma família, há seis décadas, em Ceylon, no Sri Lanka.

Aécio Neves, presidenciável do PSDB, sobre oposição do PT ao seu projeto, adiado mais uma vez, que estende o direito de benefício do Bolsa-Família: “Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social”

*Com Leonardo Fuhrmann

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