Julgamento sobre financiamento de campanha pode voltar ao STF em abril

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Zavascki diz que libera processo até o final deste mês e votação só dependeria de Barbosa. Decisão já valeria para este ano

Divulgação/STF
O ministro do STF, Teori Zavascki

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar ainda em abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenta proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Durante o ano passado, o caso começou a ser julgado pelo Supremo, mas foi suspenso em decorrência de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Nesta semana, entretanto, Zavascki informou em audiência com membros do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um dos co-autores da Adin, que pretende liberar o processo para a pauta até o final deste mês de março.

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Com isso, o caso dependeria apenas da determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para voltar a julgamento. A decisão de Zavascki de liberar o caso ainda este mês surpreendeu pessoas envolvidas no processo já que se imaginava que o ministro poderia esperar até o segundo semestre deste ano para liberar o caso.

Assim, aumentam as chances de o processo ser julgado a partir de abril. Isso porque o presidente do Supremo já deu indicativos de que o caso voltaria à pauta assim que o ministro Zavascki o liberasse.

Leia também: Proposta de reforma política é vaga sobre financiamento de campanha

Pela ação, a OAB tenta proibir que capital de empresas (pessoas jurídicas) entrem no processo eleitoral. Se a Adin for acolhida, apenas dinheiro de pessoas físicas e do fundo partidário poderia ser utilizado nas eleições. Se o processo for julgado até junho, as regras, conforme advogados em Direito Eleitoral ouvidos pelo iG, valem para o pleito deste ano.

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