Ministros que não participaram do julgamento são vistos como votos a favor da absolvição de Dirceu, Delúbio e Genoino por quadrilha. Situação foi vivida por Celso de Mello ano passado

A interrupção do julgamento dos embargos infringentes do mensalão deve aumentar a pressão sobre os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois são apontados como favoráveis à absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha no julgamento dessa nova fase de recursos do mensalão.

Infringentes:  Mudanças no julgamento do mensalão jogam definição de penas

Advogados pedem absolvição por quadrilha e STF adia voto de ministros

Até o início do julgamento, nesta quinta-feira, imaginava-se que os ministros já começariam a proclamar seus votos após ouvir os advogados de defesa de Delúbio, Genoino e Dirceu. Mas uma mudança de metodologia de última hora adotada pelo ministro relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, provocou o adiamento da fase de votação dos ministros.

Apesar de ser considerada uma medida favorável pela maioria dos ministros, nos corredores do Supremo, o entendimento é que o julgamento em bloco de todos os réus condenados por formação de quadrilha e o adiamento da fase de votos dos ministros acabaram sendo uma forma de pressão indireta para que os ministros Zavascki e Barroso façam alterações de última hora em seus votos.

Mensalão: Supremo nega possibilidade de novos recursos a réus do mensalão

Embargos infringentes: Entenda como recurso pode beneficiar os réus


Os dois, por exemplo, trabalharam até o final da tarde de quarta-feira em seus respectivos votos. A priori, os outros nove ministros não devem fazer alterações em suas respectivas visões sobre o crime de formação de quadrilha. “Aqui todos nós temos opinião formada, a expectativa é o voto dos colegas mais recentes”, disse o ministro Marco Aurélio Mello durante a sessão desta quinta-feira do julgamento dos embargos infringentes.

Para ministros como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, além de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, o crime de quadrilha se constitui no momento em que mais de três pessoas estão unidas em um ato ilícito. Já para Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não basta apenas um grupo com mais de três pessoas estarem unidas no cometimento de um crime. A quadrilha é configurada, na visão destes ministros, no momento em que todos eles ajudaram a planejar o crime. Acredita-se que Barroso e Zavascki façam parte dessa segunda corrente de pensamento.

Multas:  Ministério Público investiga origem das doações 

Apesar da interrupção do julgamento, fala-se nos corredores que os dois ministros não se submetem às pressões, principalmente Teori Zavascki, considerado quase como inabalável. Ambos, por exemplo, foram responsáveis pela mudança no entendimento da Corte sobre a perda de mandato eletivo para políticos condenados no Supremo. Durante o julgamento que culminou na condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e 8 meses por fraude em licitações, no ano passado, ambos discordaram da tese inicial segundo a qual a perda de mandato para parlamentar quando condenado pelo Supremo é automática.

As pressões sobre os dois ministros contra mudanças de última hora em seus respectivos entendimentos são semelhantes à vivida por Celso de Mello, no final do ano passado, durante o julgamento da validade dos embargos infringentes. Antes da sessão, sabia-se que Mello era a favor dos infringentes. Mas como o julgamento sobre a existência ou não desse recurso se estendeu, o ministro foi obrigado a proferir um "voto de minerva" quase uma semana após a análise dos demais colegas.

Nesse período, Mello recebeu recado inclusive de outros ministros pedindo que ele fosse contra os embargos infringentes. No final, ele manteve seu entendimento inicial e chegou a mandar um recado para a Corte: “As decisões são colegiadas”, disse na época.

O julgamento dos embargos infringentes do mensalão será retomado na quarta-feira. Na sessão, o Supremo ouvirá os advogados de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também condenados pelo crime de formação de quadrilha. Após isso é que o Supremo começará a coletar os votos e iniciar o julgamento dos oito réus que impetraram embargos infringentes por esse delito.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.