Saúde e Educação não sofreram cortes no Orçamento de 2014

Por Agência Brasil |

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Emendas parlamentares e PAC são os gastos mais afetados por corte orçamentário

Agência Brasil

Os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e o de Ciência, Tecnologia e Inovação não sofreram cortes no Orçamento para 2014. As quatro áreas tiveram os recursos integralmente preservados por serem consideradas prioritárias pelo governo. Os cortes no Orçamento Geral da União de 2014 foram anunciados hoje (20) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

O Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Saúde é pouco mais de R$ 82,5 bilhões, para o da Educação, R$ 42,2 bilhões, o de Desenvolvimento Social, R$ 31,7 bilhões e para o de Ciência, Tecnologia e Inovação é R$ 6,8 bilhões. Os valores previstos para cada uma das quatro pastas são superiores aos valores que foram empenhados em 2013.

“Os instrumentos que utilizamos são a contenção das despesas de custeio, a ampliação dos investimentos e a manutenção dos programas sociais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O corte no Orçamento Geral da União de 2014 anunciado hoje (20) pelo governo alcançará R$ 44 bilhões. Desse total, R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias.

Emendas parlamentares e PAC são os mais afetados

Dos R$ 44 bilhões a serem reduzidos nos gastos do governo em 2014, R$ 30,5 bilhões serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que ele tem autonomia para definir o uso. Deste total, R$ 13,3 bilhões serão cortados do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões. Com o corte anunciado hoje (20), esse valor foi reduzido para R$ 6,46 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o tipo de gasto mais afetado depois das emendas parlamentares: R$ 7 bilhões – passando dos R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de R$3,5 bilhões: previsão orçamentária reduzida de R$ 14,79 bilhões para R$ 11,29 bilhões nas despesas discricionárias.

Já o Ministério da Fazenda terá a parte discricionária do seu orçamento reduzida de R$ 4,76 bilhões para R$ 3,21 bilhões (corte de R$ 1,55 bilhão).

Os valores iniciais estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, aprovado pelo Congresso Nacional. Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra da pasta, Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.

Com relação às despesas obrigatórias, que terão corte de R$ 13,5 bilhões, a ministra Miriam Belchior informou que, desse total, R$ 6,67 bilhões serão reduzidos dos gastos com subsídios e subvenções. A Lei Orçamentária de 2014 previa R$ 14,674 bilhões. Por meio do decreto de programação, esse valor cairá para R$ 8 bilhões.

As folhas de pagamentos serão reduzidas em R$ 6 bilhões, ante os R$ 17 bilhões previstos; e os benefícios destinados à Previdência (inicialmente, R$ 388.285 bilhões), serão reduzidos em R$ 1,37 bilhão. Já os cortes extraordinários terão um aporte positivo de R$ 563 milhões.


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