Defesas de Delúbio, Genoino e Dirceu sustentaram a tese de coautoria. ‘Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha', afirmou o advogado do ex-ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que, na primeira sessão sobre os embargos infringentes, seriam ouvidos apenas os advogados dos réus que pedem a absolvição pelo crime de quadrilha: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-deputado José Genoino e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Com isso, os votos dos ministros ficaram para a próxima semana em sessão marcada para quarta-feira (26). 

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O procurador-geral, Rodrigo Janot, também expós seus argumentos, segundo os quais o crime de quadrilha está caracterizado nos delitos do mensalão e não houve "banalização", como disseram os advogados. “Não se trata de uma quadrilha às avessas, não se trata de reconhecer uma assembleia que vai deliberar sobre um delito, mas de delitos que resultaram na tipificação de quadrilha.” Para ele, a tipificação do crime de quadrilha independe de outros. 

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, pediu a absolvição do ex-ministro da Casa Civil do crime de formação de quadrilha, dizendo que não há provas no processo que confirmem a prática do crime. “Meu cliente não teve no crime o seu modus vivendi. Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, qualquer mácula”, afirmou Oliveira. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e cumpre hoje 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção, do qual não cabe mais recurso.

Oliveira reiterou que Dirceu não comandava o núcleo político do esquema, conforme definido no julgamento da ação. Para ele, as provas do processo não demostraram que os envolvidos organizaram-se de forma estável para cometer os crimes. “O Ministério Público banalizou o crime de formação de quadrilha”, disse.

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também pediu a absolvição. O advogado Arnaldo Malheiros Filho argumentou que houve equívoco na condenação e "banalização" da acusação. "O voto do ministro Gilmar Mendes bem registra que houve uma banalização da acusação de quadrilha. Os crimes nada mais são do que coautoria" disse Malheiros Filho, que ocupou a tribuna por pouco mais de cinco minutos. Ainda segundo ele, houve associação dos condenados na fundação de um partido, atividade que não qualificaria a formação de quadrilha.

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"Os réus se associaram com o fim de fundar um partido político, [com o fim de] conquistar o poder e mudar o Brasil. Isto é legítimo, lícito. Se no curso da atividade surgiu um crime, o crime não foi praticado por uma quadrilha", disse o advogado para quem o tribunal não conseguiu "descrever o vínculo subjetivo" da formação de quadrilha.

A defesa disse que o fato de ter havido quatro votos contra a condenação demonstram que "houve equívoco em um julgamento deste tamanho, com tantas páginas" e pediu o recebimento dos embargos infringentes.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse, em sua sustentação oral, que os ministros que votaram pela condenação podem, sim, admitir que se equivocaram. “Nosso povo quer ser comandado por quadrilheiros? Penso que não”, afirmou ao defender a absolvição de seu cliente. Pacheco argumentou que Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram, mas para montar um partido político, “um projeto de poder que comanda o País há 12 anos”.

Os advogados dos ex-dirigentes do Banco Rural também pediram a absolvição para o crime de quadrilha. A advogada Maíra Salomi, da equipe de Márcio Thomaz Basto e advogada de José Roberto Salgado, classificou de “estratosférica” a pena total de prisão do seu cliente (16 anos e 8 meses) e afirmou que 2 anos e 3 meses “significam muita coisa para alguém que já está numa penitenciária”.

Com Agência Brasil

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