Com renúncia de Azeredo, ministro deve mandar mensalão mineiro para 1ª instância

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito a interlocutores que não veria problema em deixar que a Justiça mineira julgue a ação envolvendo o ex-parlamentar

Com a renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão tucano no Supremo Tribunal Federal (STF), deve remeter o caso para a Justiça mineira. Entretanto, o ministro indicou nesta quarta-feira que existem precedentes no Supremo segundo os quais o processo seria julgado pela corte quando há indícios de "manipulação" do processo pelo réu.

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O ministro Barroso ainda não definiu se decidirá sozinho ou em plenário se o processo contra Azeredo ficará ou não no Supremo. "Como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instâncias inferiores", disse Barroso antes da sessão plenária desta quinta-feira do STF.

Agência Câmara
Eduardo Azeredo, réu no mensalão mineiro

Desde a semana passada, após as primeiras informações de que Azeredo poderia renunciar, Barroso tem dito a interlocutores que não via maiores problemas em remeter o caso para a primeira instância. Como o processo está em fase de alegações finais no Supremo, o juiz de primeira instância teria apenas que continuar ouvindo as testemunhas de defesa e fazer o seu julgamento.

Na Justiça mineira, a parte da ação que envolve réus sem foro privilegiado está sob responsabilidade da titular da 9ª Vara Criminal, Neide da Silva Martins. Apesar de não ver maiores problemas para o caso ser julgado na primeira instância, as informações sobre essa manobra adotada por Azeredo já preocupavam o ministro, segundo interlocutores.

Desde a semana passada, Azeredo analisava a possibilidade de renunciar ao mandado justamente para que fosse julgado pela Justiça comum. Conforme informações de interlocutores do tucano, na segunda-feira da semana passada, em Belo Horizonte, houve uma reunião entre a cúpula do PSDB mineiro e Azeredo e um dos pontos discutidos nesse encontro foi a possibilidade de renúncia do parlamentar justamente com essa estratégia.

Divulgação STF
Barroso, relator do mensalão mineiro no STF

O julgamento de Azeredo na primeira instância visa, principalmente, evitar qualquer vinculação do mensalão mineiro à campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A análise de alguns interlocutores é que a denúncia da Procuradoria-Geral da República é muito consistente e Azeredo provavelmente seria condenado pelo STF.

A estratégia de renunciar ao mandato para evitar ser processado no Supremo Tribunal Federal não é nova e já ocorreu outras duas vezes. Em 2007, o então deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB), falecido em 2012, estava sendo processado no Supremo por tentativa de assassinato e renunciou uma semana antes do seu processo ser julgado. Como a perda de foro privilegiado é automática, o caso foi remetido à primeira instância.

O ex-deputado federal Natan Donadon também tentou estratégia semelhante em 2010. Julgado em novembro daquele ano, Donadon renunciou um mês antes mas, mesmo assim, o caso foi analisado pelo Supremo. Ele acabou condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, pelos crimes de quadrilha e de peculato. Na época, a Corte entendeu que Donadon renunciou propositalmente para fugir de uma condenação pelo Supremo.

Não existe no STF, entretanto, uma definição quanto à data limite em que o parlamentar pode renunciar e fugir da condenação pelo Supremo. A dúvida no caso de Azeredo é que a ação ainda não foi pautada pelo plenário do Supremo pois ainda está na fase de alegações finais. Na próxima quinta-feira, por exemplo, terminaria o prazo para que o ex-parlamentar entregasse a sua defesa ao Supremo. A ideia de interlocutores de Azeredo é justamente essa: como o julgamento ainda não foi pautado, então haveria tempo hábil dele renunciar e não ser julgado pelo Supremo.

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