Ministro do STF suspende corte de supersalários no Congresso

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Liminar vale até o caso ser discutido no plenário da Corte. Limite nos salários havia sido imposto pelo TCU, que exigia o cumprimento do teto de R$ 29,4 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que suspende o corte no pagamento de salário acima do teto de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segundo informações do site do STF. Marco Aurélio deferiu o pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) . A liminar vale até o caso ser discutido no plenário da Corte, ainda sem data para acontecer.

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O limite foi imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto. Na decisão, o órgão proibiu o pagamento de salários acima do teto do serviço público - R$ 29,4 mil - no Legislativo, o que ocasionou o corte dos salários de 1.371 servidores da Casa, iniciado em outubro.

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O ministro relator apontou que a ação é semelhante a que foi deferida em janeiro deste ano, quando um servidor questionou o corte no Supremo. “Ante a identidade das causas de pedir e dos pedidos veiculados em ambos os processos e presente o mesmo quadro que motivou o implemento da cautela naquela oportunidade, tudo recomenda a manutenção do entendimento”, destacou Marco Aurélio.

Na análise do pedido, ele apontou que a “Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”.

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