Samarane, Hollerbach, Tolentino e Salgado alegavam ter direito aos infringentes mesmo sem ter obtido quatro votos favoráveis à absolvição de certos crimes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recursos impetrados por quatro réus do mensalão: Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério; Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério e José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural.

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Eles alegaram ter direito aos embargos infringentes mesmo sem ter obtido quatro votos favoráveis à absolvição em certos crimes. Os réus teriam direito aos infringentes apenas pela condenação de formação de quadrilha. Nas demais condenações por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, eles foram condenamos por mais de oito votos a favor.

Entretanto, em agravos regimentais apresentados no STF, eles afirmaram que também poderiam ter direito aos embargos infringentes por esses crimes. Na prática, com essa tática, eles tentavam obter a liberdade e buscar a revogação das prisões determinadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

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Durante a sessão desta quinta-feira, o STF negou o recurso impetrado pelos quatro réus afirmando que já existe uma jurisprudência consolidada e que limitam os embargos infringentes a apenas para aqueles que tiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Segundo o presidente do Supremo, a medida vale até mesmo para casos em que a corte esteja reduzida. Hoje, a Corte tem 11 ministros.

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Além disso, Ramon Hollerbach também pediu ao Supremo a redução de sua pena nos crimes de lavagem, peculato, evasão de divisas e corrupção ativa afirmando que ele obteve dois votos a favor de sua absolvição com mais dois votos onde obteve uma pena mais branda. Hollerbach cumpre pena de 27 anos e 3 meses por esses crimes.

Nesse caso, os ministros afirmaram que não há possibilidade de redução de pena porque, apesar de haver dois votos absolutórios, eles não contam para uma dosimetria, ainda que de forma favorável. “Se o agravante não pode atacar a decisão que julgou procedente a acao penal, não é possível recorrer contra uma parte da decisão”, disse o ministro Joaquim Barbosa.

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