Ação contra Feliciano no comando de comissão é julgada após saída de deputado

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Mandado de segurança foi analisado e indeferido pelo ministro Luiz Fux somente na segunda-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, julgou apenas na segunda-feira última uma ação impetrada em março do ano passado por uma comissão de deputados federais pedindo a anulação de um ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Mesa Diretora que resultou na eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM).

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Fux indeferiu o pedido feito pelos parlamentares afirmando que o STF não poderia intervir em atos da Câmara. Mas, mesmo que tivesse acatado o pedido da comissão, o julgamento tardio do mandado de segurança não teria efeito prático porque seu julgamento ocorreu após a saída de Feliciano da Comissão. O parlamentar deixou a CDHM em dezembro do ano passado.

Grupos protestam contra indicação de Feliciano para a presidência da Comissão de Diretos Humanos da Câmara, em 6 de março. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrSob protestos, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Foto: Alexandra Martins / Agência CâmaraOs protestos continuaram e Feliciano manda deter manifestante que o chamou de racista. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrFeliciano sofreu rejeição na Câmara. Ele diz que antes comissão era dominada por satanás. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaEm vídeo, Feliciano aparece criticando John Lennon, Mamonas e Caetano. Foto: Agência CâmaraComissão de Feliciano aprova cura gay e ele vira alvo dos protestos de junho. Foto: Futura PressManifestantes realizaram 'beijaço' em protesto contra o pastor Marco Feliciano. Foto: J. Duran Machfee/Futura PressEm avião, passageiros cantam ‘Robocop gay’ para Feliciano. Foto: ReproduçãoPor ordem de Feliciano, apenas grupo favorável ao deputado pôde entrar na reunião da Comissão de Direitos Humanos. Foto: Agência CâmaraComissão de Feliciano, da qual Bolsonaro também faz parte, veta resolução sobre casamento gay . Foto: Agência Brasil


Na ação, deputados como Jean Willys (PSOL-RJ) afirmaram que a sessão secreta que resultou na eleição de Feliciano feriu os artigos 58 da Constituição Federal e 48 do Regimento Interno da Câmara. Segundo eles, “ao contrário do que o ordenamento interno da Câmara comanda, não houve discussão ou deliberação por sessão reservada durante a definição do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, muito menos, havia itens na pauta que autorizariam o sigilo da reunião”.

De acordo com o ministro Luiz Fux, “o ato praticado pelo impetrado diante da situação fática descrita pelos impetrantes envolveu a interpretação dos dispositivos regimentais, ficando retida a matéria ao âmbito de discussão da Câmara dos Deputados”. “Dessa forma, afigura-se incabível o mandado de segurança, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional”, disse o ministro.

Fux ainda afirmou que, nos autos, não foi comprovada a violação de direitos e que nem havia razões constitucionais que justificassem a ação judicial contra o ato da Câmara dos Deputados.

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