Justiça proíbe que Prefeitura de São Paulo doe terrenos ao Instituto Lula

Por iG São Paulo |

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Área seria entregue, com base em lei de autoria do ex-prefeito Gilberto Kassab, por 99 anos, para a instalação de um Memorial da Democracia no centro da cidade

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proibiu nesta segunda-feira (10) que a Prefeitura de São Paulo doe dois terrenos, localizados na rua dos Protestantes, no centro da capital paulista, ao Instituto Lula, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área seria entregue, com base em uma lei de autoria do ex-prefeito Gilberto Kassab, por 99 anos, para a instalação do Memorial da Democracia.

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A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, que considera a operação uma ofensa "os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade, uma vez que a legislação não prevê incentivo, apoio financeiro ou cessão de bens do município para acervo privado de ex-presidentes da República".

A sentença determina que o Município e o Instituto se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso de imóvel e, caso já o tenham feito, que não iniciem ou continuem a sua execução, sobretudo quanto à ocupação efetiva da área pública concedida, sob pena de multa diária de R$ 500 mil reais. Mas ainda cabe recurso.

A ideia do museu é abrigar a história das lutas do povo brasileiro pela democracia. O acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também seria abrigado em um dos blocos do prédio. O museu, que seria instalado na região da Cracolândia, tinha previsão para ficar pronto em três anos.

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