Câmara rejeita pedido de Donadon e mantém votação aberta em sessão de cassação

Por Agência Brasil |

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Deputado será o primeiro parlamentar a ter o futuro decidido em voto aberto. Sessão está marcada para quarta

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (10) pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para votação secreta na sessão que vai decidir, na próxima quarta-feira (12), se cassa o mandato do deputado. Donadon, então, será o primeiro deputado cujo pedido de cassação passará por votação aberta.

Preso desde junho: Deputado Donadon pede voto secreto na cassação

Natan Donadon será o primeiro parlamentar a ser julgado por voto aberto

Os advogados do deputado entraram com representação no início da tarde desta segunda-feira argumentando que o processo contra o deputado é anterior à alteração na Constituição que aprovou o voto aberto para os casos de cassação.

De acordo com os advogados, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no início de dezembro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu o pedido com a justificativa de que "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem".

Em agosto: Câmara absolve Donadon do processo de cassação do mandato

Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, está preso desde junho de 2013, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

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