Histórico reduz a quase zero a chance de extradição de Pizzolato para o Brasil

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Integrantes do Ministério da Justiça, da polícia italiana no Brasil e do STF reconhecem que falta de casos concretos dificultam envio de condenado no mensalão ao Brasil

O princípio da reciprocidade entre Brasil e Itália e a inexistência de casos de pessoas com dupla nacionalidade que foram extraditadas nos dois países diminuem consideravelmente a possibilidade de que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, no julgamento do mensalão, cumpra pena no Brasil.

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Alan Sampaio / iG Brasília
Reprodução de documentos usados por Henrique Pizzolato e comparação das digitais


Conforme integrantes do Ministério da Justiça, da polícia italiana no Brasil e até do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos na área, ouvidos pelo iG, não se tem informações sobre casos de pessoas com dupla nacionalidade que eventualmente cumpram pena em seus respectivos países. Ainda conforme fontes do STF, não está descartada uma mudança desse entendimento. Mas essa é uma decisão que teria um caráter mais “político” do que necessariamente técnico.

O artigo VI do tratado de extradição entre os dois países, firmado em 1993, assegura que “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la”. Mas, ainda assim, no caso do Pizzolato, ele deveria ser julgado pela Justiça Italiana nos crimes pelos quais ele foi imputado no julgamento do mensalão.

Até hoje, o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgou 1.213 ações envolvendo extradições. No caso, as extradições somente são concedidas contra estrangeiros que cometeram crimes em seus respectivos países e que estavam vivendo de forma ilegal no Brasil. Nos casos de dupla nacionalidade, não há registros na Suprema Corte brasileira de casos de estrangeiros que tenham sido deportados para cumprirem pena nos países onde o crime foi cometido.

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Um exemplo é um pedido de extradição negado em 2003 pelo ministro Celso de Mello. Na decisão, o ministro afirmou que “o brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de governo estrangeiro, pois a CR, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular”. Apesar disso, o ministro fez a ponderação que, diante da impossibilidade de extradição, o Estado brasileiro poderia aplicar a sua própria lei penal. “Não temos histórico de extradição por crimes semelhantes”, admitiu na quarta-feira Roberto Donati, oficial de imigração da polícia italiana.

O Brasil tem 40 dias para formalizar o pedido de extradição ao governo italiano. Muito provavelmente, a brecha que deve ser utilizada para o pedido de extradição está calcada no artigo II do tratado entre os dois países que recomenda a extradição para casos em que os réus foram condenados a tempo de prisão superior a nove anos e a mais de um crime. A questão é que, conforme especialistas, esse artigo não fala sobre extradição de nacionais em solo estrangeiro.

Além dos crimes pelos quais ele foi condenado no julgamento do mensalão, Pizzolato ainda pode ser condenado por uso de documentos falsos tanto no Brasil, quanto na Itália. Na Itália esse crime prevê três anos de prisão, mas a jurisprudência italiana, nesses casos, opta por uma pena restritiva de direitos ou de prestação de serviços à comunidade. No Brasil, essa pena varia de um a cinco anos de prisão, mais multa.

Veja quem são os brasileiros procurados pela Interpol

Imagens divulgada pela Interpol de Henrique Pizzolato, procurado no exterior. Ele foi preso nesta quarta-feira, (05/02/2014), na Itália. Foto: Divulgação/InterpolO deputado Paulo Maluf (PP), 82 anos, procurado por fraude e roubo . Foto: Reprodução/InterpolRoger Abdelmassih, 70 anos, procurado por estupro e abuso sexual. Foto: Reprodução/InterpolFilho de Paulo Maluf, Flávio Maluf, 51 anos, procurado por fraude e roubo. Foto: Reprodução/InterpolFernando Borges Oliveira, 41 anos, procurado por falsificação. Foto: Reprodução/InterpolGilberto Ferreira da Silva, 42 anos, procurado por tráfico internacional de drogas. Foto: Reprodução/InterpolHilana Lannes de Moraes, 43 anos, procurada por autoridades argentinas por rapto de menor de 10 anos . Foto: Reprodução/InterpolCarla Vanessa Fuziyama, 39 anos, procurada por sequestro e cárcere privado. Foto: Reprodução/InterpolJosé Carlos Silva, 37 anos, procurado por fraude e falsificação de cartões de débito. Foto: Reprodução/InterpolLuciana Tibiriçá Barbosa, 37 anos, procurada por tráfico internacional de drogas. Foto: Reprodução/InterpolCleber Farias Souza, 31 anos, procurado por assalto a mão armada. Foto: Reprodução/InterpolJorge Almada, 48 anos, procurado por tráfico de drogas. Foto: Reprodução/InterpolCirlei Vidal da Silva, 36 anos, procurada por falsificação de documento público. Foto: Reprodução/InterpolGelmara Fernandes de Moura, 35 anos, procurado por posse ilegal de arma . Foto: Reprodução/InterpolApolonio Leal de Almeida, 53 anos, procurado por tráfico internacional de drogas. Foto: Reprodução/InterpolSandra Santos da Silva, 29 anos, procurada por falsificação de documento. Foto: Reprodução/InterpolSamner Mehdi, 35 anos, também de nacionalidade libanesa e paraguaia, procurado por crime de contrabando. Foto: Reprodução/InterpolCarlos Roberto Rocha, 38 anos, procurado por roubo . Foto: Reprodução/InterpolDavydson Soares de Oliveira, 35 anos, procurado por homicídio culposo. Foto: Reprodução/InterpolJailson da Glória Chaves, 52 anos, procurado por estupro e tentativa de estupro. Foto: Reprodução/InterpolLuiz Antonio Ricardo, 45 anos, procurado por uso de passaporte falso. Foto: Reprodução/InterpolWaldemar Marques Nunes, 54 anos, procurado por homicídio qualificado. Foto: Reprodução/InterpolVaudair Vieira Rangel, 48 anos, procurado por homicídio qualificado. Foto: Reprodução/InterpolAmilton Pessoa de Carvalho, 45 anos, procurado por assassinato. Foto: Reprodução/InterpolNilton Joel Rossoni, 32 anos, procurado por formação de quadrilha e fraude. Foto: Reprodução/InterpolFrancisco Tananta Pissango, 38 anos, procurado por tráfico internacional de drogas. Foto: Reprodução/InterpolArnaldo Rodrigues Leite Santos, 32 anos, procurado por tráfico humano para exploração sexual. Foto: Reprodução/InterpolManoel Ferreira Moura, 26 anos, procurado por assassinato. Foto: Reprodução/InterpolMárcio José dos Santos, 36 anos, procurado por assassinato. Foto: Reprodução/InterpolRosemeire Almeida Ribeiro, 40 anos, procurada por falsificação de documento público. Foto: Reprodução/InterpolSebastião Caixeta Decastro, 57 anos, procurado por violência sexual e roubo. Foto: Reprodução/InterpolMicheli Bueno, 28 anos, procurada por tráfico de drogas. Foto: Reprodução/InterpolSebastião Celso Cezar, 39 anos, procurado por assassinato. Foto: Reprodução/InterpolCarlos Donizetti, 57 anos, procurado por evasão fiscal e organização criminosa. Foto: Reprodução/InterpolErnesto Heinzelmann, 60 anos, também de nacionalidade alemã, procurado por formação de cartel. Foto: Reprodução/InterpolSimone Andréa de Freitas, 45 anos, procurada por peculato e falsificação de documento público . Foto: Reprodução/InterpolGabriel Rolin Carvalho Kamers, 29 anos, procurado por tráfico de drogas. Foto: Reprodução/InterpolHernani Mendonça da Paixão, 38 anos, procurado por roubo. Foto: Reprodução/InterpolAgostinho Vaca Tejaya, 52 anos, procurado por tráfico de drogas. Foto: Reprodução/InterpolMarcelo Silva, 46 anos, procurado por uso de documento falso. Foto: Reprodução/Interpol


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