AMB oficializou, segundo informações do DEM, uma proposta de trabalho para Ramona Rodriguez. Ela abandonou o programa por receber salário menor

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez, que desistiu de participar programa Mais Médicos, entrará com uma ação na Justiça do Pará para pedir indenização por danos morais e 90% da remuneração não paga à profissional em quatro meses de trabalho, além valores referentes ao 13º salário, férias e FGTS. A informação é do líder do DEM Mendonça Filho (PE). O salário do Mais Médicos é de R$ 10 mil mensais, mas um acordo do governo brasileiro com o cubano prevê um repasse de R$ 900.

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“A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa que seja aviltada, diminuída do valor do trabalho e tratada de forma desigual tem o direito de reivindicar dano moral. Há médicos contratados dentro do programa que ganham R$ 10 mil por mês e os médicos cubanos recebem no Brasil pouco mais de R$ 900. Ou seja, menos de 10%, o que por si só é uma agressão a um direito fundamental do ser humano”, explicou Mendonça Filho.


Hoje, a Associação Médica Brasileira (AMB) oficializou uma oferta de trabalho a Ramona para atuar, inicialmente, na área administrativa da sede da entidade em Brasília. A médica deve iniciar suas atividades na próxima segunda-feira, após ter a posse do número de protocolo do pedido de refúgio no Brasil.

Já a assessoria jurídica do Democratas informou ainda que, na segunda-feira (10), eles decidirão se entrarão com uma ação trabalhista individual ou coletiva contra o programa Mais Médicos. O partido alegará que como o contrato é estabelecido entre uma sociedade mercantil e os cubanos, essa é uma relação de trabalho comum. E não missão humanitária, como muitos dos acordos de Cuba com outros países.

Segundo a assessoria jurídica, na ação, que terá de ser impetrada contra a União, eles pedirão o reembolso dos valores não-pagos à médica cubana ou aos outros. No entanto, o País não teria de desembolsar duas vezes o valor já pago ao governo cubano. Eles vão sugerir que a quantia seja bloqueada dos repasses à Cuba.

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