Primeira sessão do ano no Senado começa com a pauta trancada

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Abertura legislativa está trancada pela medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bi para o Fies

Agência Brasil

Os senadores farão nesta terça-feira (04) a primeira sessão legislativa do ano já com a pauta trancada pela medida provisória (MP 626/2013) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Relatada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), enquanto a MP não for votada, o plenário do Senado ficará impedido de deliberar sobre qualquer outro tema.

Mais: Congresso retorna com 14 projetos pendentes para atender às manifestações

Valter Campanato/Agência Brasil
Sessão solene de abertura do ano legislativo do Congresso em 2014, nesta segunda-feira (03)

Na Ordem do Dia dois itens estão pendentes: a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 34/2013, e o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLC) 99/2013. A PEC 34/2013 estabelece que a criação e a extinção de órgãos da administração pública só poderá ser feita mediante lei complementar. O relator, senador Francisco Dornelles, apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação. Para ser aprovada, a lei complementar exige quorum qualificado, de no mínimo 41 senadores .

Já o PLC 99/2013 muda o indexador da dívida dos estados e municípios com a União. Pela proposta, de iniciativa do Executivo, o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto estabelece ainda um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que estados e municípios fiquem pagando à União juros mais elevados do que os de mercado.

No início da tarde desta terça-feira (4) a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti se reúne com senadores da base aliada para discutir a pauta prioritária para o governo este ano.

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