Dilma pede ao Congresso responsabilidade nas votações em 2014

Por iG São Paulo |

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Mensagem da presidente ao Congresso teve como foco a economia e o compromisso de combate à inflação

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, em mensagem ao Congresso Nacional, que em 2014 será mantido o compromisso com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação. Isso significa evitar a aprovação de propostas que impliquem aumento de gastos ou redução de receita orçamentária. O Congresso retomou os trabalhos hoje. 

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“Nosso País mantém estabilidade, emprego, renda e redução da desigualdade”, afirmou o texto da presidente que está sendo lido neste momento na sessão de abertura do ano legislativo. Para mostrar as ações do governo, o documento cita a redução de 1,3% em 2003 para 1% em 2013 do Produto Interno Bruto (PIB) usado para financiamento da Previdência.

Agência Câmara
Mercadante entrega a Alves e Renan mensagem de Dilma ao Congresso

A presidente afirmou, na mensagem lida no Congresso Nacional, a determinação com medidas orientadas para a convergência da inflação para o centro da meta.

A mensagem presidencial ressalta também a geração de emprego (1,1 milhão de novos postos de trabalho em 2013) e a taxa de desemprego de 4,3% em dezembro passado, menor taxa da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É digno de nota a economia ter criado volumes expressivos de empregos numa conjuntura de elevadas taxas de desemprego nas economias do mundo”, diz a presidente no texto.

Dilma afirmou ainda que se compromete a seguir aprimorando a capacidade de gestão e transparência do Estado brasileiro neste ano e lembra que, em 2013, houve avanços importantes no combate à corrupção. "Em 2013, houve avanços importantes com a publicação de duas leis que visam à prevenção e ao combate à corrupção: a Lei de Conflito de Interesses e aquela que promove a punição de pessoas jurídicas por atos de corrupção."

Pauta das manifestações

O iG listou as 14 propostas mais importantes que aguardam decisão de deputados e senadores, em levantamento feito com o auxílio da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.

O maior destaque da lista é a proposta de passe livre estudantil do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estacionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por interesse do Palácio do Planalto, que não pretende assumir o custo estimando entre R$ 3 bilhões e R$ 7 bilhões para financiar anualmente o transporte gratuito de estudantes.

Já a meta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área educacional, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovada na Câmara e depois alterada no Senado. O PNE espera agora uma nova apreciação pelos deputados em função das mudanças feitas pelos senadores – e nos bastidores há pouca disposição de voltar ainda no primeiro semestre o projeto que tramita há três anos.

Outra reivindicação de mais investimento, dessa vez em saúde, que ganhou as ruas e parecia ter impulsionado o projeto de lei (PLP 123/2012) direcionando mais 10% do PIB para a área, segue estacionada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara sem previsão de votação.

A redução da tarifa de ônibus, estopim das manifestações com o Movimento Passe Livre de São Paulo, ganhou contorno com a proposta de isentar as empresas de transporte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Mas o projeto permanece na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

A tarifa de ônibus também é alvo de um projeto apresentado como revolucionário ao propor uma lei tornadoobrigatório a abertura das planilhas das empresas de transporte. Com isso, seria possível acompanhar como são formadas as tarifas de ônibus. Mas a proposta segue sem avanços na Comissão de Infraestrutura do Senado (veja abaixo a lista completa com os projetos parados no Congresso).

Com NIvaldo Souza, iG Brasília, Reuters, Agência Câmara e Agência Brasil

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