Congresso retorna com 14 projetos pendentes para atender às manifestações

Por Nivaldo Souza , iG Brasília |

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Apesar da previsão de nova agitação nas ruas contra a Copa, Parlamento retoma atividades sem ter cumprido promessas e concentrado na pauta econômica do Planalto

As manifestações que agitaram o País em 2013 foram alvo de uma série de propostas preparadas pelo Senado e a Câmara com a promessa de atender a demanda das ruas. Apesar do compromisso, o Parlamento retoma o trabalho nesta segunda-feira (3) em déficit com a pauta forjada como prioritária para o segundo semestre do ano passado. O iG listou as 14 propostas mais importantes que aguardam decisão de deputados e senadores, em levantamento feito com o auxílio da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.

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O maior destaque da lista é a proposta de passe livre estudantil do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estacionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por interesse do Palácio do Planalto, que não pretende assumir o custo estimando entre R$ 3 bilhões e R$ 7 bilhões para financiar anualmente o transporte gratuito de estudantes.

Já a meta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área educacional, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovada na Câmara e depois alterada no Senado. O PNE espera agora uma nova apreciação pelos deputados em função das mudanças feitas pelos senadores – e nos bastidores há pouca disposição de voltar ainda no primeiro semestre o projeto que tramita há três anos.

Outra reivindicação de mais investimento, dessa vez em saúde, que ganhou as ruas e parecia ter impulsionado o projeto de lei (PLP 123/2012) direcionando mais 10% do PIB para a área, segue estacionada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara sem previsão de votação.

A redução da tarifa de ônibus, estopim das manifestações com o Movimento Passe Livre de São Paulo, ganhou contorno com a proposta de isentar as empresas de transporte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Mas o projeto permanece na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

A tarifa de ônibus também é alvo de um projeto apresentado como revolucionário ao propor uma lei tornadoobrigatório a abertura das planilhas das empresas de transporte. Com isso, seria possível acompanhar como são formadas as tarifas de ônibus. Mas a proposta segue sem avanços na Comissão de Infraestrutura do Senado (veja abaixo a lista completa com os projetos parados no Congresso).

‘Sintonia com as ruas’

Nenhuma das propostas pautadas pelas ruas deve constar na conversa prevista para hoje entre a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e os líderes do governo na Câmara. Elas não devem ser discutidas também na reunião de amanhã da ministra com os líderes do Senado. Isto porque, o Palácio do Planalto não pretende colocar como prioridade o atendimento a demandas das manifestações, mesmo diante da previsão de integrantes do próprio governo de que as ruas voltarão a se agitar com força em função da realização Copa do Mundo.

Apesar do alerta dado pela manifestação de São Paulo, que terminou com um jovem de 22 anos baleado, e o aumento dos ‘rolezinhos’ de protesto, o núcleo forte do governo e a maioria dos parlamentares estão céticos sobre o impacto que as manifestações nas ruas terão na política em meio à festa do futebol.

O primeiro vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), minimiza o potencial das manifestações ao trabalho legislativo e afirma que até agora não houve qualquer discussão para priorizar os projetos que possam se antecipar ao movimento das ruas. Segundo ele, a segunda casa do Legislativo “é uma caixa de ressonância da sociedade” e consegue se “adaptar” à cobrança da população caso elas aconteçam.

A “sintonia dos parlamentares com as ruas” é defendida pelo líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), que defende que o Congresso se “antecipe e monte uma agenda de acordo com as ruas”, embora não liste o que poderiam ser as prioridades.

Já o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), diz que o Congresso tem “boa intensão” em atender a sociedade. Ele entende que a insatisfação com o Estado não é acirrada por causa da Copa e não deve aumentar os protestos até junho. “Temos uma Copa que mesmo aos trancos e barrancos vai acontecer. E não é uma agenda de Copa, mas uma insatisfação que está nas pessoas que querem mais saúde e educação”, avalia.

Pauta de R$ 85 bi

Indiferente em relação às manifestações, o Planalto irá se concentrar em conduzir a base governista para aprovar projetos de cunho econômico no primeiro semestre. A economia, especialmente a contenção de gastos, será tema da mensagem que a presidente Dilma Rousseff envia ao Congresso por meio do novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta segunda-feira.

A ministra Ideli deve desenhar com os líderes uma estratégia prioritária para aprovar 14 medidas provisórias com teor econômico que o governo enviou ao Congresso no final de 2013. Cinco dessa medidas envolvem R$ 80,5 bilhões em crédito para ministérios e estudantes (FIES), repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e auxílio para as exportações.

O governo quer acelerar a tramitação dessas medidas provisórias por conta da realização da Copa do Mundo em junho, que será emendada ao recesso de julho – mês que servirá de preparação para a reta final das eleições a partir de agosto.

A ministra também ensaia um acordo para aprovar o Marco Civil da Internet e retomar as conversas do novo código da mineração, cujo texto original do Planalto foi alterado na comissão especial que discute o tema na Câmara. Ambas as matérias podem significar uma derrota consistente do governo, puxado pelo principal aliado da base: o PMDB.

O partido se opõe à neutralidade da rede no Marco Civil e à vontade do Planalto de definir como prerrogativa da Presidência da República o poder de determinar as alíquotas de royalties incidentes sobre a exploração mineral, o que foi prontamente alterado no Código da Mineração. Os dois projetos trancam a pauta da Câmara e precisam de acordo para votação rápida.

Projetos das ruas

Veja os temas levantados pelas ruas e por parlamentares no ano passado para atender as manifestações e que seguem estacionados na Câmara e no Senado, apesar de terem surgido como pauta prioritária:

1. Passe Livre Estudantil: Estudantes ficariam isentos da tarifa no transporte público, mas impacto estimado em até R$ 7 bilhões faz o governo manobrar para engavetar a proposta, que está parada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

2. Isenção na gasolina: Empresas de ônibus podem deixar de recolher a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que é cobrada sobre combustíveis. Projeto estacionado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

3. Lei do Transporte: O projeto de lei 4.881/2012 prevê a criação do Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana, que cria legislação comum para transporte nos grandes centros do país. Parado na CVT da Câmara.

4. Planilha da Tarifa: A publicação dos itens que compõem a tarifa do transporte, cujo acesso público não é garantido hoje, é alvo do projeto de lei 3.546/2012. Foi aprovado na Câmara, mas está parado na Comissão de Infraestrutura do Senado.

5. Casamento Gay: A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi proposta em 1995, ganhou apoio nas ruas em 2013, mas pressão da bancada evangélica esbarra lei, que está pronta para votação no plenário da Câmara.

6. Estatuto do Nascituro: Autoriza aborto por vítimas de estupro e o pagamento de pensão alimentícia para filhos concebidos após violência sexual. O estatuto, contudo, coloca liberais e evangélicos em guerra no Congresso. Parado na CCJ da Câmara.

7. Condenação de Corruptos: O projeto de lei 3.465/2012 pretende tornar mais rápida a tramitação de processos por corrupção na Justiça. Parado na CCJ do Senado.

8. Corrupção Hedionda: A corrupção ativa e passiva podem se tornar crime hediondo, recebendo penas mais duras. Passou no Senado, mas aguarda votação na Câmara.

9. Ficha Suja: Pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral podem ser proibidas de ocupar empregar na área pública. Projeto em comissão especial da Câmara.

10. Minirreforma Eleitoral: O projeto de lei 5.735/2013 estabelece mudanças nas regras eleitorais. Entre elas, a redução no repasse de recursos recebidos do fundo partidário para as fundações dos partidos de 20% para 10%, o que coloca mais dinheiro nas campanhas. As alterações são polêmicas entre os deputados, mas foram apresentadas para atender as manifestações. Parado em três comissões da Câmara.

11. Plano Nacional de Educação: Estabelece a meta de 10% do PIB para educação, entre outros temas. O PNE já foi aprovado pelos deputados, mas sofreu alterações no Senado e voltou para a Câmara.

12. Mais Impostos para os Ricos: O PLP 202 surgiu e sumiu em 1989, na onda de ‘caça aos marajás’ do então candidato à Presidência Fernando Collor. Ele voltou à pauta depois das manifestações de 2013 e está pronto para votação no plenário da Câmara.

13. Saúde paga pelos Ricos: O resgate da ideia de cobrar mais impostos dos ricos puxou outra proposta: a criação da Contribuição das Grandes Fortunas para financiar a saúde. O projeto de 2012 aguarda votação no plenário da Câmara.

14. 10% PIB na Saúde: A destinação da fatia do produto interno bruto para serviços de saúde é alvo do PLP 123/2012, que ganhou força depois do agito nas ruas. Estacionado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

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