Presidente em exercício, Lewandowski determinou que Vara de Execuções Penais analise “fundamentadamente” pedido para Dirceu trabalhar fora da penitenciária

Agência Brasil

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) que o juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise “fundamentadamente” o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da Penitenciária da Papuda .

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Dirceu, que cumpre pena por ter sido condenado no processo do mensalão, pediu permissão para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi. No entanto, o juiz titular da VEP suspendeu a análise do pedido depois que nota divulgada no jornal Folha de S.Paulo denunciou que o ex-minstro teria conversado por telefone , de dentro da cadeia, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.

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Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou diversos relatórios investigativos produzidos pela administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu que não existem evidências de que o réu tenha de fato usado telefone celular dentro do presídio. “Ora, os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram”, diz o ministro na decisão.

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Com isso, o juízo da Vara de Execuções Penais deverá revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu. Ele deve cumprir pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, o que permite que trabalhe fora e retorne à prisão à noite para dormir. No escritório de advocacia, ele deverá ajudar a fazer pesquisa em processos e jurisprudências, além de auxiliar nos serviços administrativos. O salário será de R$ 2,1 mil.

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