Senado ignora pedido de explicações do Ministério Público sobre comissionados

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Pedido de informação sobre excesso de contratações sem concurso completa 110 dias sem resposta. Foram 604 novos funcionários desde que Renan assumiu a presidência

A investigação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília sobre o que descreve como “possível abuso” cometido pelo Senado na contratação de um “número exacerbado” de funcionários públicos para cargos comissionados – postos ocupados por apadrinhados políticos sem passar pelo crivo de concursos públicos – completou 110 dias nesta quinta-feira (23) sem resposta apresentada pela principal Casa do Congresso Nacional.

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Agência Senado
Desde que Renan assumiu a presidência do Senado, em fevereiro de 2013, foram admitidos 604 comissionados

O pedido de esclarecimentos do Ministério Público foi protocolado na Presidência do Senado em 7 de outubro e uma nova solicitação foi encaminhada em 19 de dezembro. Por se tratar de inquérito civil público, mesmo diante do prazo legal de um ano para resposta, o MPF considera a falta de retorno incomum. De acordo com assessoria do órgão federal, o retorno demora em média 30 dias.

O inquérito foi aberto pelo MPF depois que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) indicou a existência de uma quantidade superior de comissionados em relação ao número de servidores de carreira concursados.

Conforme dados atualizados da Secretaria de Recursos Humanos do Senado, existem 3.244 comissionados na folha de pagamento da Casa. Já o número de servidores de carreira registrado até janeiro atingiu 2.919.

Em seu discurso de final de ano, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou ter eliminado 630 “funções comissionadas”. Segundo ele, a redução contribuiu com R$ 9,6 milhões para a contenção de despesas que ao longo de 2013 economizou R$ 275 milhões.

Apesar do discurso, desde que Renan assumiu a presidência do Senado, em fevereiro de 2013, foram admitidos 604 comissionados – conforme o balanço da Secretaria de Recursos Humanos. Renan autorizou 138 contratações a mais que o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que em seu último ano à frente do Senado autorizou a admissão de 466 comissionados entre 2012 e janeiro de 2013.

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O balanço do Senado registra apenas pessoas que seguem na ativa, excluindo funcionários comissionados já demitidos. Caso de Nerigleikson Paiva de Melo, que foi contratado como assistente parlamentar para o gabinete de Renan.

Melo foi vereador em Maceió e perdeu o mandato em 2009, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) sob acusação de compra de votos nas eleições de 2008. Ele foi demitido em novembro do ano passado, depois que sua contratação virou escândalo na gestão Renan.

Concursados esperam

O MPF decidiu cobrar explicações do Senado após verificar que a fila de espera de potenciais servidores já aprovados em concursos não tem sido reduzida. O órgão federal cobra explicações sobre eventuais “prejuízos dos cofres públicos e dos direitos de servidores concursados e terceiros aprovados em concursos públicos que ainda não lograram obter nomeação”.

A polêmica do regime comissionado levou à criação da Comissão Unificada dos Aprovados em Concurso do Senado Federal, a Comuni. O grupo é formado por 1.938 pessoas que compõem o cadastro de reserva de aprovados no concurso realizado em 2012.

O concurso daquele ano previa inicialmente 246 vagas, mas convocou 296 concursados – sendo 50 desse cadastro de reserva. O grupo esperava uma convocação maior, tendo em vista a previsão de abertura de 292 vagas em 2013.

Entre os reservistas da Comuni está a advogada L.N., de 27 anos, que por medo de retaliações prefere manter o nome em sigilo. Ela afirma que se mudou de Minas Gerais para Brasília depois que a diretoria do Senado se comprometeu, em dezembro de 2012, a convoca-la para essas 292 vagas remanescentes. “Eu me mudei porque havia a promessa de que haveria essas nomeações”, diz.

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Mas as vagas não surgiram em função do corte de despesas implementado por Renan. Do orçamento autorizado de R$ 1,67 bilhão para a folha de pagamento em 2013, as medidas do Senado reduziram em R$ 80,9 milhões o gasto com pessoal. A folha do Senado encerrou o ano com uma redução de R$ 65,2 milhões no pagamento de salários a servidores ativos concursados e comissionados.

A demora já levou dois concursados a entrar com recurso na Justiça pedindo a contratação imediata, mas a investida jurídica é opção para poucos devido ao custo estimado de R$ 12 mil por ação. “Vários de nós não têm como entrar com um mandado de segurança por causa do preço”, afirma L.N.

A expectativa da advogada mineira é para que Renan abra as 502 vagas administrativas autorizadas no orçamento sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O número de postos de trabalho inclui as 292 remanescentes de 2013, mantidas na peça orçamentária por articulação de senadores favoráveis aos concursados. O custo dessas vagas está estimado em R$ 130,9 milhões sobre a folha de pagamento do Senado.

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