Prisão de João Paulo Cunha deve ficar para início de fevereiro

Por Agência Estado |

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Barbosa saiu de férias sem expedir mandado e, segundo membros do STF, só ele poderia assinar a ordem de prisão

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Ao sair de férias sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, adiou para fevereiro o início da execução da pena do petista. Integrantes do STF e o advogado de Cunha, Alberto Toron, avaliam que o regimento interno estabelece que somente o presidente da Corte, como relator do caso, poderia determinar a prisão.

Barbosa sai de férias sem expedir ordem de prisão de João Paulo Cunha

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Nesse sentido, a presidente em exercício, Cármen Lúcia, não teria poder para determinar, durante o recesso do tribunal, a execução da pena. Durante o recesso, o presidente do STF pode decidir questões urgentes, como pedidos de liminar em habeas corpus. A execução da pena não se enquadraria nessa condição. Além disso, o regimento determina que a execução da pena é atribuição do relator do processo. No caso do mensalão, o relator foi o ministro Joaquim Barbosa. Só ele, portanto, poderia determinar a prisão.

"Ela (Cármen Lúcia) age como presidente do Supremo e não como relatora", afirmou Toron ao Estado. "É atribuição exclusiva do relator e por isso (o mandado de prisão) ainda não foi expedido", acrescentou o advogado.

Apesar disso, os documentos relativos ao processo foram todos encaminhados para o gabinete da ministra Cármen Lúcia. Caberia a ela a avaliação se poderia ou não decidir o caso. De acordo com Toron, o gabinete informou à defesa que o mandado de prisão aguardaria o retorno de Joaquim Barbosa das férias.

O petista ficou nesta quarta-feira, 8, durante todo o dia em seu apartamento funcional em Brasília. Recebeu visitas de correligionários, como os ex-deputados Virgilio Guimarães (MG) e Paulo Rocha (PA), que não quiseram falar com a imprensa. Da janela do carro, conduzido por Paulo Rocha, Guimarães apenas disse que "veio visitar um amigo, um companheiro e inocente". O encontro durou cerca de uma hora e meia.

Antes dessa visita, João Paulo recebeu José Rainha Júnior, líder do "MST da Base", dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o presidente do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes.

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