Marco Civil da Internet será primeiro embate do ano entre governo e PMDB

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Principal aliado da base governista resiste a acordo e Palácio do Planalto deve assumir ônus de colocar nova lei em votação em fevereiro

Após um 2013 cheio de tensões com a base na Câmara, o governo Dilma Rousseff se prepara para ter como primeiro embate de 2014 a votação do Marco Civil da Internet. O projeto de lei da internet brasileira deve colocar em campos opostos o Palácio do Planalto e o PMDB. O principal aliado do governo petista é contra o principal ponto do Marco Civil, considerado irrevogável por Dilma: a neutralidade da rede, que proíbe às empresas de telefonia diferenciar o tipo de conteúdo com prioridade para passar pela rede independentemente da velocidade contratada. O projeto deve ser colocado em votação na Câmara em fevereiro, depois que trechos resguardando a garantia de privacidade e liberdade de expressão incluídos na lei da internet ensaiada pelo Brasil foram aprovados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

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A Câmara começará 2014 com a pauta trancada pelo Marco Civil. Depois de dois anos com o projeto de lei tramitando na Casa, o governo decidiu carimbar a proposta com o selo de urgência constitucional em setembro. O acerto para que o projeto fosse votado não avançou e, esde então, o Marco Civil passou a trancar a pauta da Câmara – com isso, os deputados ficam limitados a apreciar em plenário apenas medidas provisórias, propostas de emendas à Constituição e projetos de decreto legislativo, cujo poder se limita a corrigir iniciativas da Presidência da República e indicar autoridades para cargos públicos.


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A lei da internet brasileira já entrou oito vezes na pauta de votação da Câmara desde que o prazo de 45 dias da urgência constitucional venceu. Desde então, o relator Alessandro Molon (PT-RJ) se reuniu com 15 bancadas de partidos para explicar pontos técnicos e políticos a deputados contrários ao Marco Civil. Apesar do esforço, o relator não conseguiu demover o PMDB de se rebelar contra a nova legislação da rede.

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Entenda as mudanças do Marco Civil da Internet

O líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ) argumenta que, da forma como a neutralidade da rede está colocada no Marco Civil, ele considera que o livre mercado estaria ameaçado pela horizontalização dos pacotes de dados vendidos pelas telefônicas. Com a nova lei da internet, o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabytes deve ter a mesma frequência seja para baixar música, ver vídeo ou ler e-mail.

Molon flexibilizou o texto final do Marco Civil para tentar atrair o PMDB para um acordo. O relator deixou explícito na redação que as empresas poderão vender pacotes com velocidades diferentes e preços diferentes. Ou seja, o usuário que contratar uma velocidade de 2, 5 ou 10 megabytes pagará o valor correspondente a essa velocidade. Mas as companhias ficarão proibidas de liberar a velocidade conforme o conteúdo. E este é o nó do acordo que o líder do PMDB vê como uma defesa ideológica de esquerda por parte do PT, PCdoB e PSOL.

Demanda da Globo

Outra mudança feita pelo relator para amenizar o lobby contrário ao Marco Civil trata da reprodução de conteúdo audiovisual sem autorização de seus produtores. A mudança atendeu a uma demanda da Rede Globo, depois que a emissora articulou uma alteração no artigo 20 do Marco Civil, que ganhou um parágrafo transferindo para a Lei de Direitos Autorais (LDA) a criação de regras para punir sites que reproduzirem, por exemplo, capítulos de novelas sem autorização.

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A mudança ocorreu depois de conversas de representantes da Globo com parlamentares de diversos partidos e ganhou corpo depois que a presidente Dilma soube da reivindicação da emissora. Outra contrapartida oferecida por Dilma foi a abertura de espaço para que a Globo participasse da elaboração da LDA, projeto costurado pelos ministérios da Cultura, da Justiça e da Casa Civil.

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