Congresso ensaiou reencontro com as ruas em 2013, mas abandonou apelos centrais

Por Nivaldo Souza , iG Brasília |

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Temas como voto aberto total e passe livre estudantil ficaram distantes do prometido. Royalties e PEC das Domésticas dominaram o ano parlamentar

No ano em que a população voltou ao Congresso Nacional para protestar – o que não se via desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992 –, o parlamento ensaiou uma “agenda positiva” para atender parte das reivindicações que culminaram com a ocupação do Senado e da Câmara por mais de 5 mil pessoas na noite de 16 de junho. O protestou levou à elaboração de uma agenda legislativa com itens que foram parcialmente atendidos ou completamente esquecidos no segundo semestre. Caso do voto aberto, cujo pedido das ruas era pelo fim total do segredo no parlamento e que só foi atendido em duas situações (vetos e cassação), e do projeto do passe livre estudantil, sugerido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está parado por desinteresse do governo federal em custear a gratuidade do transporte para cerca de três milhões de estudantes.

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Na Câmara, enquanto manifestantes pediam nas ruas o fim do voto secreto exercido por senadores e deputados em situações como cassação de mandatos, o deputado Natan Donadon, condenado por corrupção e preso, conseguiu evitar a eliminação de seu mandato em agosto. A votação fechada salvou o parlamentar, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A absolvição de Donadon virou símbolo da falta de sintonia do Congresso com a sociedade, como foi registrado em pesquisa do DataSenado, também em agosto, quando 40,9% da população considerou péssima a atuação dos deputados e senadores diante das manifestações.

Agência Brasil
Manifestantes no Congresso

A salvação de Donadon acirrou o debate sobre o voto aberto, depois de mais manifestantes nas ruas terem pedido a derrubada da PEC 37.O fim do voto secreto chegou a ser apontado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como essencial para o “reencontro” com as ruas.

Assim, em setembro, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 349/2011, que encerra o segredo em todas as votações possíveis. O texto estava pronto para ser votado havia mais de sete anos. No Senado, contudo, a proposta foi transformada. Em novembro, os senadores autorizaram o fim do voto secreto em apenas duas situações: cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. A versão final do Senado foi referendada pelo presidente da Câmara sem protesto e já está valendo.

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Projetos importantes

Entre os projetos relevantes aprovados pela Câmara em 2013, está a PEC 90/2011, que torna o transporte público um direito social no mesmo patamar de outras 11 condições garantidas pela Constituição: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados. A proposta de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi apresentada como uma forma de priorizar o investimento público em transporte coletivo.

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A Casa se mobilizou para apresentar outros projetos populares às vésperas do ano eleitoral e diminuir as críticas das ruas. O destaque foi a PEC das Domésticas, que estendeu à categoria os direitos trabalhistas garantidos a outras profissões – tais como FGTS, carga de 44 horas semanais, férias remuneradas e licença-maternidade.

A distribuição dos royalties do petróleo acirrou o debate entre senadores e deputados em torno de um novo regime de partilha do dinheiro pago por empresas que exploram o produto. O novo modelo levou o Congresso a derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff, que acatou a decisão final e promulgou a reestruturação, cedendo a estados não-produtores de petróleo parte dos royalties recolhidos nos estados produtores.

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O governo sofreu uma nova derrota durante a divisão dos royalties entre educação (75%) e saúde (25%). O Palácio do Planalto pretendia destinar 100% dos recursos para a educação, como parte da meta de atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área na próxima década. A meta consta no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita desde 2010 no Congresso.

Passe estudantil

A elaboração de uma "agenda positiva" em sintonia com as ruas foi apresentada pelo presidente do Senado para marcar o início de uma nova relação do Congresso com a sociedade. Renan Calheiros colocou como principal item da pauta um projeto de lei do Senado (PSL 248/2013) que cria o passe livre estudantil.

O projeto de autoria do próprio Renan surgiu com a promessa de ser aprovado antes do recesso de julho, ainda no calor das manifestações. Depois, a previsão da votação passou para dezembro – novamente antes do recesso. O Senado encerrou os trabalhos de 2013 no dia 22 de dezembro e o PLS 248 segue tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O projeto sofre resistência do Planalto.

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Para o governo, é caro assumir o custo das passagens de três milhões de estudantes. A proposta de Renan prevê que a conta seja paga pela União com royalties da exploração do petróleo e gás, cobrados sobre contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Renan deixou, aos poucos, de mencionar o projeto em discursos. Em sua mensagem de fim de ano, o senador garantiu, no entanto, que a Casa está “no caminho certo para ser o Senado que a sociedade deseja”.

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