'Não houve barganha no orçamento', diz senador

Por Nivaldo Souza , iG Brasília | - Atualizada às

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Congresso aprova contas do governo para 2014 sem a liberação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares pelo Planalto para obter apoio, afirma o presidente da comissão orçamentária Lobão Filho (PMDB-MA)

Após uma intensa negociação envolvendo ministérios, líderes partidários e o Palácio do Planalto, o governo aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 antes do recesso do Congresso Nacional. Nos bastidores da Câmara e do Senado antes da votação, o burburinho foi de que o governo liberou R$ 2 milhões em emendas retidas na peça orçamentária deste ano para membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e a líderes dos partidos. Em entrevista ao iG Direto do Congresso, o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), nega qualquer "barganha". "Não houve nenhuma barganha feita às escondidas", afirma.

O senador reconhece que foi tentado a obtenção de um"adicional" por alguns parlamentares durante reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) na manhã de terça-feira, o que foi recusado. "Isso (liberação de R$ 2 milhões para obras) é uma absoluta mentira", diz Lobão Filho. "Eu estive em uma reunião com a ministra Ideli e com alguns deputados que pleiteavam um adicional (de recursos liberados para emendas), e a ministra foi muito firme ao dizer que não haveria a menor possibilidade de dar acréscimo", conta.


No Orçamento de 2013, cada parlamentar teve direito a R$ 15 milhões em recursos que o o governo não é obrigado a executar. O governo fez acordo para que R$ 10 milhões ao longo do ano para os 513 deputados federais e os 81 senadores. O valor teria atingido até R$ 12 milhões a membros destacados da base aliada da presidente Dilma Rousseff. O resultado foi a aprovação do Orçamento Impositivo, que obriga o empenho do valor total para emendas previstas para o próximo ano.

Para 2014, cada um dos 594 parlamentares terá direito a R$ 14,68 milhões em emendas, sendo metade desse montante para projetos de saúde pública. "É a primeira vez que a comissão diminui o bolo da receita e, portanto, ficou com menos dinheiro para emendas", diz o presidente da CMO.

O senador destaca ainda o que chama de decisão "digna do momento que o país vive" na economia a redução de metas federais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente. A comissão elevou a previsão da meta oficial de inflação para 5,8% e reduziu a meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,5%.

Foi elevado também o valor do salário mínimo que valerá a partir de 1* de janeiro de 2014, quando passa a ser R$ 724. O valor é R$ 1,10 maior que os R$ 792,90 previstos anteriormente pela proposta do governo federal. O relator da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), elevou em R$ 250 milhões os gastos federais para mudar o salário mínimo

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