Justiça manda Kassab devolver parte do salário do 2º mandato

Por Agência Estado |

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O ex-prefeito de São Paulo elevou o próprio salário de R$ 12.380 para R$ 20.042 e terá de devolver a diferença recebida entre fevereiro e dezembro de 2011

Agência Estado

O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi condenado a devolver parte do salário que recebeu enquanto esteve à frente da Prefeitura, no segundo mandato, após a Justiça aceitar uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa.

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“Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o juiz na decisão.

A decisão estende-se à ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB). Juntos, Kassab e Alda terão de devolver R$ 228 mil, referentes à diferença salarial entre fevereiro e dezembro de 2011. O juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, aceitou ação do promotor Marcelo Daneluzi, proposta em agosto de 2011. Nela, Daneluzi afirmava que o aumento, feito por meio de decreto, contrariava a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal. O aumento teria de ser feito por meio de lei.

O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD elevou o próprio salário de R$ 12.380,00 para R$ 20.042,00. A ex-vice-prefeita de São Paulo teve a remuneração aumentada de R$ 10.021,00 para R$ 21.750,00. A decisão, de acordo com o MPE, não se aplica ao prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá manter o ordenado. Em junho de 2011, a Câmara de São Paulo votou uma lei que estabeleceu os vencimentos para o prefeito e vice-prefeito para o exercício de 2012, que ainda é válida. A decisão pode ser contestada na Justiça.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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