Com IPTU suspenso, Câmara de SP aprova orçamento com verbas congeladas

Por Natália Peixoto - iG São Paulo |

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Projeto prevê congelamento de mais de R$ 800 milhões de áreas como saúde e educação, caso a Prefeitura não consiga reverter decisão judicial que barrou alta do IPTU

A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (18), o orçamento proposto pela Prefeitura para a cidade de São Paulo em 2014. O orçamento, de R$ 50,7 bilhões, teve R$ 805,6 milhões congelados até a definição da Justiça sobre a validade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Entre os valores congelados, estão R$ 249,86 milhões da secretária de Educação, R$131,76 milhões da secretaria de Transportes e R$ 146,128 do Fundo Municipal de Saúde. Outra consequência da indefinição dos recursos está a redução para R$ 1 mil a reserva de contingência, verba usada para emergências, que quase zerou os R$ 110 milhões previstos.

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O projeto teve 38 votos a favor e 12 contra. Os cortes nas saúde e educação geraram polêmica na Casa, mesmo entre vereadores que apoiaram o projeto. O vereador Pólice Neto (PSD), criticou as áreas escolhidas, já que o prefeito Fernando Haddad (PT) indicou que o dinheiro recolhido seria destinado ao subsídio para manter a passagem de ônibus em R$ 3,00. Mas, apesar da suspensão do aumento, o subsídio foi cortado em R$ 200 milhões, mantendo o repasse em 1,4 bilhão, mais do que o dobro do subsídio repassado em 2013, R$ 600 milhões.

"Infelizmente o prefeito está virando um colecionador de derrotas", diz Neto, para quem faltou "humildade" de Haddad, que não debateu o aumento do imposto com a sociedade. "O que a gente está questionando é que se o aumento do IPTU era para o subsídio (da tarifa de ônibus), porque tirar dinheiro da saúde e da educação?", questiona Neto. "Não é justo com a sociedade você cobrar por uma incapacidade de gerir." Para o vereador Ricardo Young (PPS), a discussão em torno do orçamento é meramente política. "Se fez toda uma celeuma em torno do IPTU, mas o fato é que o IPTU é uma migalha do orçamento", disse.

Os cortes foram tratados como "chantagem" pelo vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB, que entende que o prefeito escolheu as pastas para pressionar os vereadores e a Justiça a liberarem o aumento do IPTU. "É tudo uma questão de prioridade. Chantagear a cidade, dizendo que se não aprovar o IPTU vai cortar da Educação, isso o PSDB não aceita", atacou Pesaro.

A acusação gerou briga durante a discussão do projeto, na noite de ontem, e o líder do governo Arselino Tatto exigiu que Pesaro se retratasse e pedisse desculpa ao prefeito. Tatto criticou a decisão da Justiça. "É uma loucura, eles estão querendo legislar", falou o petista, que chamou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de "esquisito". "O Judiciário e o MP acabaram tomando decisões, no meu entendimento, política, que ao mesmo tempo exige vaga em creche e corta recursos da Prefeitura." Já Pesaro diz que os argumentos de Tatto são uma desculpa: "é uma justiicativa para incompetência governamental, e a Justiça não politiza". O tucano responsabiliza a criação de novas secretarias por parte da falta de recursos, "da pior peça orçamentária já analisada pela Câmara".

O orçamento foi aprovado nesta quarta após uma longa sessão ontem, em que Tatto insistiu até a meia-noite para votar o projeto. O governo esperava a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a liminar que suspende o IPTU. O posicionamento do presidente da corte, o ministro Felix Fischer, veio hoje, e ele considerou a matéria constitucional, fora se competência, negando o recurso da Prefeitura, que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa, José Américo (PT), disse confiar na Justiça e acreditar e na reversão da decisão. "A revisão da Planta Genérica (projeto que aumenta o valor do IPTU) foi absolutamente legal", defendeu o petista.

Cortes e Aumentos

No texto final, os maiores cortes de recursos do orçamento de 2014, em relação à verba de 2013, aprovado ainda pelos vereadores da gestão de Gilberto Kassab (PSD), foram na Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, que teve uma redução de 73% (de R$ 1,7 milhão no ano passado para R$ 463 mil neste ano), a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com redução de 42% nos recursos (de R$ 337,8 milhões para R$ 196 milhões) e a Secretaria de Direitos Humanos, com redução de 40% nos recursos (de R$ 104 milhões para R$ 62 milhões).

Entre as áreas que mais receberam aumento nos recursos que serão repassados no ano que vem estão a Secretaria de Serviços, com aumento de 138% (de R$ 26,4 milhões para R$ 62,9 milhões), o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (de R$ 82 milhões para R$ 174 milhões) e a Infra-Estrutura Urbana e Obras (R$ 1,8 bilhão para R$ 3,3 bilhões).

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