Sem aumento do IPTU, Educação deve perder R$ 249 milhões em São Paulo

Por Agência Estado |

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Base de Haddad quer votar hoje o orçamento de 2014, contando com reajuste de imposto barrado na Justiça

Agência Estado

A base da gestão Haddad pretende pôr em votação nesta terça-feira (17) na Câmara de São Paulo o orçamento de 2014, contando com R$ 806 milhões a mais de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso a administração municipal não consiga reverter na Justiça a decisão que barrou o reajuste de até 35% (limitando o valor à inflação anual, em torno de 6%), a Secretaria da Educação será a pasta com maior congelamento de verba: R$ 249 milhões.

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Tribunal de Justiça barra aumento do IPTU em São Paulo

"São recursos destinados à expansão, R$ 100 milhões para construção de creches e R$ 118 milhões para a ampliação de convênios", disse o secretário de Educação, Cesar Callegari. "Vai ser votado o orçamento como foi encaminhado e aí ele coloca uma receita condicionada. Se não houver (reajuste), se ela (a receita) não entrar, afeta os investimentos previstos", disse Haddad. O prefeito já orientou a votação na Câmara.

O governo aposta ainda em conseguir a liberação do aumento no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, porá vários projetos do Executivo em votação antes do orçamento, como aposentadora especial para magistério, criação de 100 novos cargos de auditores fiscais e vendas de créditos da Sabesp. Outras pastas que sofrerão cortes, se o aumento não for aprovado, são Saúde (146,1 milhões), Transportes (R$ 131 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Governo (R$ 40 milhões). entre outras. A peça do orçamento que será votada totaliza R$ 50,5 bilhões. 

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