Congresso fecha acordo para votar hoje o Orçamento de 2014

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

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Aprovação das contas do governo federal esteve ameaçada, mas acerto entre líderes em comissão levará ao plenário o texto final da lei orçamentária

O Congresso Nacional manteve para a noite desta terça-feira (17) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A apreciação das contas do governo para o próximo ano esteve ameaçada por falta de acordo entre os membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO). O impasse levou o relator da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), a uma reunião de última hora com a ministra Miriam Belchior (Planejamento). Depois do encontro, Corrêa voltou à CMO e selou um acordo para que o orçamento seja votado ainda hoje.

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A votação esteve ameaçada depois que a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) manobrou para obstruir a CMO durante reunião realizada pela manhã. A deputada tentou pressionar, assim, pela retomada de investimentos para uma rodovia no Espírito Santo, a BR-102/101. De acordo com Rose, o relator pretendia destinar apenas R$ 500 milhões para obras para as quais o Dnit teria reservado R$ 540 milhões. Ela colocou como questão de ordem que uma resolução da CMO obriga o Congresso a votar primeiro o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) para depois decidir sobre o Orçamento.

Com essa manobra, a deputada conseguiu o acordo para que a CMO vote em plenário um destaque resolvendo a sua questão no Espírito Santo. Segundo ela, a peça orçamntária de 2014 está "cheia de erros" por falhas dos relatores. "O Orçamento não pode ter erros. Se tiver, o relator tem de corrigir. Ele não está acatando a errata do meu Estado", afirmou. 

Segundo o presidente da CMO, senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), foi acertado que o PPA será votado direto no plenário do Congresso. A LOA será apreciada primeiro no plenário da CMO em votação simbólica e, na sequência, irá para a votação em sessão do Congresso reunindo deputados e senadores. “Há um acordo preliminar e não há nenhum movimento de obstrução, o que é importante”, diz Lobão Filho. “Tenho fé de que hoje até o final da noite vamos aprovar o orçamento”, afirmou.

Os parlamentares têm até a meia-noite de quarta-feira (18) para aprovar o orçamento a tempo de verem suas emendas individuais no total de R$ 14,68 milhões serem executadas a partir de janeiro. Isso porque, a pauta do Congresso ficará trancada por dois vetos presidenciais a partir do primeiro minuto da quinta-feira (19).

O trancamento impediria a votação da LOA – sem a lei, deputados e senadores correm o risco de ver suas emendas parlamentares no orçamento não serem executadas até junho, quando a lei suspende o empenho das emendas por conta das eleições. Outros três vetos trancam a pauta novamente no início de fevereiro, na sequência do retorno do recesso, inviabilizando de vez a execução das emendas.

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