Laudo confirma tortura e assassinato de militante da ALN pela Ditadura

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Perícia desmente versão oficial e revela procedimento padrão de agentes de repressão em torturas e assassinato de militantes de esquerda

André Vilaron / CNV
Arnaldo Cardoso Rocha, morto em 15 de março de 1973, por uma equipe do Doi-Codi de São Paulo

Laudos técnicos expedidos pela Comissão Nacional da Verdade e por peritos de Centro de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP), comprovaram que o ex-integrante da Aliança Libertária Nacional (ALN) Arnaldo Cardoso Rocha foi espancado e executado por agentes da Ditadura Militar. Os laudos foram divulgados durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos que está sendo realizado em Brasília.

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Segundo a CNV, esse é o primeiro caso investigado pelo órgão em que houve a comprovação de tortura e execução sumária de agentes repressores por meio de laudo científico. Um dos responsáveis pelo laudo da CNV, o perito Celso Nenevê, acredita que esse é um passo importante para se estabelecer um procedimento comum dos agentes repressores do Regime Militar.

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Arnaldo foi morto com mais dois companheiros da ALN, Francisco Emanuel Penteado, de 20 anos e Francisco Seiko Okam a, de 26 anos. A versão oficial divulgada pela polícia na época é que eles foram mortos a tiros após resistir à prisão. O homicídio ocorreu em 15 de março de 1973, em São Paulo. Mas, informações de testemunhas, apontaram que os três não morreram no local. Eles foram feridos à bala, colocados em uma viatura e levados para o Doi-Codi. Os laudos divulgados nesta quarta-feira desmentem as versões oficiais divulgadas pelos agentes repressores e revelam também um procedimento padrão para torturas de militantes de esquerda.

Em agosto, ocorreu o processo de exumação do corpo de Arnaldo e os laudos técnicos apontaram que ele foi amarrado por agentes repressores, espancado com chamados “instrumentos contundentes” (possivelmente com canos, madeiras ou qualquer material que cause lesões no corpo). Depois ele foi alvejado com pelo menos 15 tiros quando não tinha qualquer tipo de condições de reação. Durante os tiros, o ex-militante provavelmente estava deitado ou sentado já que os tiros partiram de cima para baixo, conforme os laudos. Ele morreu após três tiros disparos na cabeça. Os laudos originalmente feitos pela polícia apontavam apenas sete marcas de tiros em todo o corpo.

Os laudos apontaram que Arnaldo Cardoso Rocha foi vítima de um processo de espancamento clamado de “falanga”, quando há a repetida batida nos pés ou mãos até a pessoa perder a sensibilidade na área. “Os três projeteis que atingiram a cabeça e a clavícula, foram disparados em plano superior aos de Arnaldo Cardoso Rocha e todos os disparos que expeliram esses projeteis guardam características de terem sido feitos com o objetivo de eliminá-lo, ou seja, são disparos típicos daqueles verificados em execuções”, afirmou o perito Celso Nenevê da Comissão Nacional da Verdade.

Um dos pontos que chamou a atenção dos peritos foi a existência de marcas, nas ossadas, decorrentes de traumas hemorrágicos fruto do processo de tortura. No processo de investigação forense, os peritos encontraram fragmentos de sangue dentro dos ossos do militante de esquerda. Segundo os peritos, isso demonstra a violência do espancamento. “O impacto dos instrumentos contundentes foi tão forte que o sangue penetrou nos ossos”, explicou Nenevê. “Ele não tinha mais condição de movimentação (quando foi morto), sofreu muitas dessas lesões como tortura e por fim foi executado”, complementou.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencial da República (SDH/PR) e a integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Maria Cardoso, entregaram os laudos periciais para Iara Xavier, ex-esposa de Arnaldo. Rosário afirmou que o Estado brasileiro ainda não é digno de perdão pelos atos cometidos contra o ex-militante. “Não peço perdão porque acho que ainda não merecemos. É muito difícil pedir perdão por um assassinato”, disse a ministra.

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