Governo e aliados fecham acordo para votar Orçamento na próxima semana

Por Reuters |

compartilhe

Tamanho do texto

Pelo acordo firmado, Dilma não vetará parte da LDO, que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares, uma exigência dos deputados

Reuters

O governo e a base aliada chegaram a um acordo nesta quarta-feira para votação do Orçamento na próxima semana depois que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a não vetar uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, na avaliação dos congressistas, torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais.

Conheça a nova home do Último Segundo

Entenda: O que são emendas parlamentares?

Impasse sobre emendas parlamentares trava votação do Orçamento para 2014

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Pelo acordo firmado com os aliados, Dilma não vetará parte da LDO, que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares, uma exigência dos deputados, que se comprometem ainda em aprovar em fevereiro duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), segundo uma fonte do governo ouvida pela Reuters.

Uma delas trata do pagamento obrigatório de emendas individuais até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que metade desses recursos só poderá ser destinada para a saúde.

A outra PEC determina o aumento escalonado da vinculação do orçamento para a saúde, chegando a 15% da receita corrente líquida para o setor em 2018.

Inicialmente, esses dois temas estavam sendo tratados em apenas uma PEC, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu desmembrá-los. Há negociações para que eles voltem a tramitar em apenas um texto nas comissões especiais que analisarão o assunto.

Até terça-feira esse acordo era dado como improvável pelo governo e Ideli chegou a dizer que a probabilidade de aprovação do Orçamento de 2014 neste ano era próxima a "zero".

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas