Propina do ISS envolve construtoras, shopping e hospital

Por Agência Estado |

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Incorporadoras dizem desconhecer a lista de pagamento de propinas em posse do Ministério Público Estadual

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As gigantes do setor da construção civil do País estão na lista de propinas recebidas pela quadrilha que fraudava o Imposto Sobre Serviço (ISS). A Cyrela, líder em lançamentos do mercado, a Tenda (subsidiária da Gafisa), a PDG (que participa do maior lançamento no momento, o Jardim das Perdizes) e ao menos mais 35 grandes construtoras teriam pago à quadrilha para obter desconto no ISS. A relação está em uma planilha apreendida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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À lista, somam-se ainda a Fundação Cesp, maior entidade de previdência privada do País, de funcionários da Companhia Elétrica de São Paulo, o Hospital Igesp, da Bela Vista, região central da cidade, e o Shopping Iguatemi, na Avenida Brigadeiro Faria Lim, que, segundo as investigações, pagou propina para obras de ampliação, em maio de 2011.

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As incorporadoras dizem desconhecer a lista de pagamento de propinas em posse do MPE. Seis das 16 empresas do setor que têm ações negociadas na Bovespa estão na listagem. A Brookfield já havia confessado ao MPE o pagamento de propina. Os promotores já tinham informações do envolvimento da Tecnisa, da Tarjab e Trisul.

A Helbor, outra das gigantes, aparece na lista por ter pago, segundo as investigações, R$ 70.209,86 à quadrilha em um único empreendimento, na Rua Tagipuru, em Perdizes, em 2011. O valor recolhido à Prefeitura, que consta na lista é de R$ 5.209,86 - bate com outra lista, feita pela própria Prefeitura, com 652 imóveis suspeitos de terem sido alvo da quadrilha. O imposto devido nessa obra da Helbor era de R$ 140 mil.

A relação com as empresas faz parte de um arquivo guardado pelo fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos servidores presos quando o esquema foi descoberto, que tem 410 empreendimentos. Magalhães fez acordo de delação premiada. Em gravações obtidas pelos promotores, ele dizia ter "transtorno obsessivo compulsivo", e anotar todos os dados ligados ao esquema - do valor original de imposto devido a até quanto cada integrante da quadrilha tinha recebido.

As empresas já identificadas foram descobertas porque mantinham seus próprios nomes nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), empresas abertas apenas para a construção de determinada obra. Há ainda SPEs com outros nomes.

Colega

Segundo o promotor Roberto Victor Bodini, que lidera as investigações sobre a máfia que atuou entre 2005 e 2012, "são 410 casos de corrupção" que serão investigados um a um. Um detalhe a ser descoberto é que o que significam anotações paralelas feitas na lista, como referência a pagamentos aos despachantes que atuam no caso e ao "colega".

As planilhas mostram que o colega recebia uma parte da propina antes de o dinheiro fosse rateado entre os quatro acusados de envolvimento no esquema - além de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças e chefe da quadrilha.

Os promotores bateram a contabilidade do crime descoberta pelo fiscal com uma relação produzida em agosto pela Prefeitura com os empreendimentos que foram fiscalizados pela quadrilha a partir de 2010. Os valores que contam nas duas tabelas como o que foi recolhido pela Prefeitura estão batendo, o que sugere, segundo o MPE, que os demais valores também batem. A relação mostra que, do total de R$ 61 milhões em impostos devidos entre junho de 2010 e outubro de 2011, só R$ 2,5 milhões foram recolhidos pelos cofres públicos. A Prefeitura afirma que fará com que as empresas paguem a diferença. 

Resposta

As empresas que aparecem na suposta lista da propina do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães afirmam desconhecer o documento e pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) corretamente. Algumas construtoras afirmam já colaborar com as investigações e outras dizem que não receberam nenhuma notificação formal do Ministério Público Estadual (MPE).

O Shopping Center Iguatemi afirma que todos os recolhimentos foram realizados pelas empresas contratadas para execução da obra. De acordo com a assessoria de Imprensa do centro de compras, foi da construtora a responsabilidade de obtenção de certificados de quitação dos tributos, incluindo ISS. A nota do shopping não cita a construtora.

A Fundação Cesp afirma ter assumido o compromisso de apresentar documentos que comprovam que vendeu a cota de 20% de um empreendimento na Avenida 23 de Maio antes de 10 de julho de 2010 - data citada pelo fiscal Magalhães na lista como de recolhimento do dinheiro. "A entidade assume o compromisso de apresentar amanhã (esta terça-feira) cópia da documentação que comprova a operação de venda. Esclarece ainda que, mesmo anteriormente à venda, era apenas cotista do imóvel, nunca tendo tido participação na administração do mesmo", afirma a nota.

A Brookfield, também citada na lista, já assumiu ter pago R$ 4,1 milhões aos fiscais. "A empresa reforça que já vem colaborando com o Ministério Público, prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos. Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão", afirma a nota da empresa.

Transparência

A Cyrela diz que "preza pela transparência e pela seriedade" e está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. "A empresa reitera que desconhece qualquer irregularidade em seus empreendimentos e reforça que cumpre com as obrigações fiscais e tributárias, conforme determinação da lei", afirma nota da empresa.

A Tarjab também afirma estar à disposição para colaborar com as investigações. A Trisul faz a mesma afirmação e ressalta que "observa as melhores práticas de governança corporativa, cumprindo todas as suas obrigações perante as autoridades públicas". A Helbor não se manifestou.

A Tecnisa afirma que está disposta a colaborar com as investigações, mas ressalta que não teve acesso à lista. A PDG também afirma não ter tido acesso à listagem, mas "continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos, caso seja solicitada alguma informação".

A construtora Tenda afirma que não foi notificada, mas está disponível para prestar esclarecimentos. "Também ressalta que recolhe rigorosamente os tributos relacionados a todos os seus empreendimentos", afirma o comunicado da assessoria de Imprensa.

A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo entrou em contato com o hospital Igesp pelo e-mail do site oficial, no fim da tarde desta segunda-feira (9), mas não obteve resposta até as 21h. A reportagem também entrou em contato, por e-mail, com as empresas Bracco, Atlântica e Tropical, que também aparecem na lista. As três não responderam.

SPE

Na lista, há dezenas de Sociedades de Proposta Específica (SPEs), formadas para a realização de apenas um empreendimento, sob a mira do MPE. O objetivo é descobrir quais são as empresas mães. Cada SPE pode ter mais de uma empresa responsável por empreendimento. 

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