Conselho de cidadãos em SP é o 1º passo para descentralizar, diz especialista

Por Natália Peixoto - iG São Paulo |

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Para Valter Caldana, professor e diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, próximo passo do prefeito é regionalizar o orçamento da capital paulista

Previsto na Lei Orgânica, de 1990, o conselho de cidadãos da cidade de São Paulo será formado pela primeira vez nas eleições deste domingo (8). O novo órgão foi criado para ser uma ferramenta de diálogo com a população, em um canal direto dos moradores dos 96 distritos da capital com as subprefeituras. Desde 2005, então na gestão da prefeita Marta Suplicy, os conselhos de bairro estão barrados na Justiça após o Ministério Público entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei uma que os criava.

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O novo modelo, agora na gestão do prefeito Fernando Haddad e rebatizado de Conselho Participativo, funcionará como um fórum de consulta de moradores eleitos pelos próprios moradores, em grupos que podem variar de acordo com a população do distrito, numa proporção de 1 representante para cada 10 mil habitantes. O modelo segue os conselhos de bairro da capital francesa, Paris, e da capital colombiana, Bogotá.

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Para Valter Caldana, professor e diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, os conselhos são “imprescindíveis”, mas são apenas o primeiro passo. “Nós precisamos querer tudo”, afirma. “Esses conselhos, uma vez implementados, são o primeiro passo para descentralizar o poder de decisão, aí falta aplicar o segundo passo, o do dinheiro, de descentralizar o orçamento.”

Em uma cidade na dimensão de São Paulo, com mais de 12 milhões de habitantes, a Câmara Municipal e a Prefeitura não conseguem ter a mesma capilaridade que têm em cidades pequenas, onde são capazes de resolver questões cotidianas, como tampar buracos de ruas e consertar iluminação das ruas. “Ter orçamento descentralizado para essas coisas, de modo que cada bairro decida como gastar parte do orçamento é fundamental. Aí a coisa melhora. É uma questão mais de vontade política do que operacional”, explica Caldana.

Cada paulistano pode eleger cinco conselheiros entre todos os candidatos da capital, uma mudança na proposta inicial, de que cada morador poderia eleger apenas os candidatos do seu bairro. Outra mudança na proposta inicial do novo órgão é o seu caráter exclusivamente consultivo, sem poder de decisão. “Eles (os conselheiros) têm poder de construir a legitimidade da decisão. Eles são decisivos por isso”, explica Caldana, que é otimista quanto à administração respeitar as decisões dos conselheiros. “A tendência de um governo que quer sobreviver e ser legítimo é ouvir. Isso é política com ‘P’ maiúsculo, política cidadã”, afirma.

Para votar, é preciso ser maior de 16 anos, portador de título de eleitor e comparecer até o seu posto de votação com um documento oficial com foto. Para descobrir o local de votação, é preciso informar o número do título de eleitor no site oficial do Conselho Participativo ou, se souber o nome da escola em que vota nas eleições regulares, procurar na lista disponibilizada pela Prefeitura.

O voto não é obrigatório, e a lista de candidatos também pode ser consultada no site da Prefeitura.

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